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julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução
no STM.
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Quanto às variáveis do Policiamento Ostensivo, é correto afirmar que
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Acerca do Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (EPM) e do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue os itens a seguir.
Subtenentes e sargentos não podem ficar presos na mesma dependência.
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A repreensão é uma pena que deve ser aplicada reservadamente ao policial-militar, sendo vedada a sua divulgação aos seus pares.
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As responsabilidades nas esferas criminal e administrativa são independentes entre si e podem ser apuradas concomitantemente.
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Todo superior hierárquico é competente para aplicar, de ofício, punições disciplinares a seus subordinados.
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Se um sargento da PMDF receber, de um major dessa corporação, uma ordem e entender que ela contraria um preceito legal, ele tem direito de solicitar ao referido major a confirmação por escrito da ordem.
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Um sargento da PMDF pode receber condecorações, mas não dispensas de serviço, como recompensa decorrente do reconhecimento de bons serviços prestados.
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Um sargento da PMDF que se casa tem direito a afastar-se do serviço pelo período de oito dias.
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É vedado aos sargentos o alistamento eleitoral.
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