Considerando as disposições da Lei n.º 8.255/1991 e do Decreto n.º 7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue o item seguinte.

Cabe à Diretoria de Pessoal, como órgão de direção setorial, o assessoramento direto e imediato do comandante-geral nas atividades relacionadas à gestão de pessoas.

Julgue o item seguinte, relativo ao Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

O direito a licença para tratar de interesse particular e a licença por motivo de doença é garantido aos militares estaduais; entretanto, em ambos os casos, o tempo de licença implica prejuízo da remuneração, da contagem do tempo de serviço e(ou) de contribuição e da antiguidade no posto ou na graduação.

Com referência ao Estatuto dos Bombeiros-Militares do CBMDF, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.479/1986 e de suas alterações.

O posto de aspirante a oficial BM, do grau hierárquico do oficial, deve ser conferido mediante ato do governador do DF e confirmado em carta patente.

No que concerne à organização básica do CBMDF, julgue o item que se segue.

A Academia de Bombeiro Militar é órgão de apoio do CBMDF.

As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano anual de correição ao STM.

Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.

O servidor convocado pela comissão de ética para prestar informações sobre um desvio ético é obrigado a prestar tais informações.

No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio ético apurado deve ser divulgada.

Se um servidor do STM cometer um desvio ético que se caracterize também como crime, o servidor será exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função comissionada, pena a ser aplicada pela comissão de ética.

A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo diretor-geral do STM.