A qualquer hora do dia ou da noite, na sede da Unidade ou onde o serviço o exigir, o policial militar deve estar pronto para cumprir a missão que lhe for confiada pelos seus superiores hierárquicos ou impostos pelas leis e regulamentos. Tal determinação está contida na Lei Estadual nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, e diz respeito ao serviço policial e/ou bombeiro militar, sobre o qual, é correto apenas o descrito em:

Conforme nos ensina a Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, quanto aos Deveres, Responsabilidades, Direitos e Prerrogativas dos militares estaduais, assinale a alternativa correta.

Os pilares do militarismo são a hierarquia e a disciplina. Estes princípios constitucionais são a base das organizações militares e orientam toda a estrutura militar. A sua rigorosa observância é condição fundamental para a existência das instituições militares. Os pilares do militarismo condensam valores como o respeito à dignidade da pessoa humana, o patriotismo, o civismo, o profissionalismo, a lealdade, a constância, a verdade, a honra, a honestidade e a coragem. Os militares também são treinados para a virtude, que exige esforço, dor e abnegação em prol da defesa de valores, de instituições, de pessoas e da pátria. Guardadas as devidas proporções, conforme nos ensina o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, temos que a hierarquia militar é a ordem e a subordinação dos diversos postos e graduações que constituem carreira militar. Ainda, sobre a precedência entre os postos e as graduações, está correto apenas o que se afirma em:

A dedicação dos militares é um dos critérios de capacitação das corporações militares mineiras. Os militares devem ser altamente qualificados, treinados, motivados e bem equipados, e devem dedicar-se integralmente à sua atividade, ressalvadas exceções constitucionais. A dedicação dos militares também se reflete na sua especialização profissional, que é essencial para o Estado de Minas Gerais. Os militares devem ter um interesse genuíno pelo aprimoramento técnico-profissional e devem cultivar a verdade, a lealdade, a probidade e a responsabilidade como fundamentos de dignidade pessoal. Assim, considerando as atividades de bombeiro e policial militar reguladas pela Lei Estadual N.º 5.301, de 16 de outubro de 1969 — Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais —, podemos destacar como correto apenas o que se afirma em:

É cediço afirmarmos que os títulos, postos, graduações e uniformes da Polícia Militar são de uso privativo de seus componentes da ativa, da reserva e do reformado. Diante disso, conforme previsão regulamentada pela Lei Estadual N.º 5.301, de 16 de outubro de 1969 — Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais — podemos assinalar como correto apenas o que se afirma em:

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), art. 142, §1º, Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas. Quanto ao preparo, nos termos da lei nº 11.279/2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, em seu art. 7°, o curso destinado ao aprimoramento técnico profissional dos oficiais, em nível de mestrado e doutorado; e o curso destinado à capacitação para o desempenho de funções específicas em áreas de interesse da Força, denominam-se, respectivamente:

De acordo com o art. 49 do Estatuto dos Militares, quais militares poderão ser submetidos a conselho de disciplina?

De acordo como o estabelecido no art. 16 do Estatuto dos Militares, como se denomina o grau hierárquico do oficial?

Marque a opção que descreve corretamente o que está estabelecido na OGSA (art. 4-1-28) sobre as ações coletivas.

De acordo com o art. 34 do Estatuto dos Militares, como se denomina a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar é investido legalmente quando conduz homens ou dirige uma Organização Militar?