2546422 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

Provas:

Soldado
Provas ×

Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei n.º 3.808, de 16 de julho de 1981, do Estado do Piauí), assinale a afirmativa correta.

A

A Polícia Militar do Estado do Piauí, subordinada operacionalmente ao Secretário de Administração e Segurança Pública, é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei.

B

Durante o prazo de 3 (três) anos contados da posse, não poderá o militar ser afastado da atividade de policiamento ostensivo nem ser removido, redistribuído ou transferido, exceto nos casos de comprovada necessidade, cabendo exclusivamente ao Comandante Geral da Polícia Militar a formalização dos respectivos atos.

C

O Comandante Geral da Polícia Militar poderá determinar aos policiais militares ativos e inativos que, no interesse da salvaguarda da dignidade dos mesmos, informem sobre a origem e natureza dos seus bens, sempre que houver razões relevantes que recomendem tal medida.

D

Em matéria não regulada na legislação estadual, são adotados, na Polícia Militar, os regulamentos e leis em vigor no Exército Brasileiro, até que sejam adotados regulamentos peculiares.

E

O Aspirante-a-Oficial PM e os praças com estabilidade assegurada, ao serem submetidos a Conselho de Justificação, serão afastados das atividades que estiverem exercendo.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2546419 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBFC
Orgão: CBM-BA

Provas:

Soldado
Provas ×

Bahia - BALei 13.201/2014: Reorganização da Polícia Militar da Bahia

Analise os itens a seguir com referência à Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia) e assinale a alternativa correta.

A

O Conselho de Mérito da Polícia Militar, de caráter permanente, tem por finalidade apreciar, analisar, julgar e deliberar sobre as propostas de concessão de comendas, que se rege por legislação específica

B

A Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar, de caráter provisório, tem por finalidade apreciar, analisar, julgar e deliberar sobre as propostas de concessão de comendas, que se rege por legislação específica

C

A Comissão de Promoção de Praças da Polícia Militar, de caráter permanente, tem por finalidade apreciar, analisar, julgar e deliberar sobre as propostas de concessão de comendas, que se rege por legislação específica

D

A Comissão Revisional do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar, de caráter provisório, tem por finalidade apreciar, analisar, julgar e deliberar sobre as propostas de concessão de comendas, que se rege por legislação específica

E

O Conselho de Condecorações da Polícia Militar, de caráter permanente, tem por finalidade apreciar, analisar, julgar e deliberar sobre as propostas de concessão de comendas, que se rege por legislação específica

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2542889 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

Provas:

Cabo Policial Militar
Provas ×

Santa Catarina - SCProcedimento Operacional Padrão da PM-SC

Quanto ao POP PMSC 304.13, relativo à "perturbação do trabalho ou sossego alheio”, assinale a alternativa CORRETA:

A

Toda ocorrência de perturbação do sossego, quando comprovada sua flagrância, deverá ser finalizada com a lavratura de um Termo Circunstanciado, pois se trata de uma infração penal de ação pública incondicionada.

B

Se houver reincidência do autor, após mediação e ordem para cessar a perturbação, acrescentar o crime de desobediência (Art. 330 CP), se for o caso.

C

Se fato gerador da perturbação resulta de manifestações tradicionais por ocasião do Carnaval e das comemorações do Ano Novo, a GU deve verificar se o Município possui Legislação que tolera tais manifestações, em caso positivo, buscar a mediação do conflito e não lavrar procedimento criminal.

D

Nos casos que envolvam som automotivo, não sendo possível remover o som ou aparelhos de sonorização no local, a GU deverá apreender o veículo como objeto do delito e consignar no BO-TC.

E

Quando tratar-se dos casos de exercício de culto religioso e suas liturgias ou cerimônias, a GU deve evitar realizar apreensão de objetos utilizados na referida prática religiosa, exceto quando extremamente necessário à comprovação da materialidade do fato.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2541577 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBFC
Orgão: CBM-BA

Provas:

Soldado
Provas ×

Bahia - BALei 13.201/2014: Reorganização da Polícia Militar da Bahia

Assinale a alternativa correta após analisar os itens a seguir com referência à Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).

A

O Colégio de Oficiais, órgão consultivo e propositivo, convocado e presidido pelo Comandante-Geral, é constituído pelos Coronéis da ativa, quando no exercício dos cargos privativos do posto de Coronel previstos no Quadro de Organização da Polícia Militar, tendo como finalidade a análise e discussão sobre assuntos de relevante interesse da Corporação, ressalvada a competência do Alto Comando

B

O Colégio de Coronéis, órgão consultivo e propositivo, convocado e presidido pelo Comandante-Geral, é constituído pelos Coronéis da ativa, quando no exercício dos cargos privativos do posto de Coronel previstos no Quadro de Organização da Polícia Militar, tendo como finalidade a análise e discussão sobre assuntos de relevante interesse da Corporação, ressalvada a competência do Alto Comando

C

O Colégio de Coronéis, órgão exclusivamente deliberativo, convocado e presidido pelo Comandante-Geral, é constituído pelos Coronéis da ativa, quando no exercício dos cargos privativos do posto de Coronel previstos no Quadro de Organização da Polícia Militar, tendo como finalidade a análise e discussão sobre assuntos de relevante interesse da Corporação, ressalvada a competência do Alto Comando

D

O Colégio de Oficiais, órgão exclusivamente propositivo, convocado e presidido pelo Comandante-Geral, é constituído pelos Tenentes da ativa, quando no exercício dos cargos privativos do posto de Tenente previstos no Quadro de Organização da Polícia Militar, tendo como finalidade a análise e discussão sobre assuntos de relevante interesse da Corporação, ressalvada a competência do Alto Comando

E

O Colégio de Coronéis, órgão exclusivamente deliberativo, convocado e presidido pelo Comandante-Geral, é constituído pelos Coronéis da ativa, quando no exercício dos cargos privativos do posto de Coronel previstos no Quadro de Organização da Polícia Militar, tendo como finalidade a análise e discussão sobre assuntos de relevante interesse da Corporação, abrangendo também a competência do Alto Comando

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2539856 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

Provas:

Aluno-Oficial
Provas ×

Distrito Federal - DFLei 6.450/1977: Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal

Considere as competências da Polícia Militar do Distrito Federal de: 1) executar com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da Lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos; e 2) de atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem. Caso essas competências fossem revogadas, isso deveria ocorrer, respectivamente, mediante

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2250159 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: PM-RJ

Provas:

Aluno-Oficial
Provas ×

Rio de Janeiro

Quanto à Estrutura e Organização da Polícia Militar aprovada pelo regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200), pode-se afirmar que:

A

os atos da nomeação e exoneração do Comandante-Geral de Polícia Militar deverão respeitar um prazo intercalado de 30 (trinta) dias.

B

o policial do serviço ativo do Exército, nomeado para comandar Polícia Militar ou Corpo de Bombeiro Militar, passará à disposição do respectivo Governo do Estado, Território ou Distrito Federal, pelo prazo de 2 (dois) anos.

C

salvo casos especiais, a critério do Ministro de Justiça, o Comandante exonerado deverá aguardar no Comando o seu substituto efetivo.

D

o Comandante de Polícia Militar, quando Oficial do Exército, não poderá desempenhar, ainda que acumulativamente com as funções de Comandantes, outra função, no âmbito estadual, por prazo superior a 90 (noventa) dias em cada período consecutivo de 10 (dez) meses.

E

os Comandantes-Gerais das Polícias Militares são os responsáveis, em nível de Administração Indireta, perante os Governadores das respectivas Unidades Federativas, pela administração e emprego da Corporação.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1474116 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE

Provas:

Oficial Segundo-Tenente Administração (CFOA)
Provas ×

Pernambuco - PELei 6.783/1974: Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco

Dos Direitos e Prerrogativas, analise as seguintes assertivas (Lei 6.783/74 - Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco):

I. O policial-militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo legislação vigente na Corporação.

II. O policial-militar em atividade, com 10 (dez) ou mais anos de efetivo serviço, ao se candidatar a cargo eletivo, será afastado, temporariamente, do serviço ativo e agregado, considerado em licença para tratar de interesse particular. Se eleito, será, no ato da diplomação, transferido para a reserva remunerada, percebendo a remuneração a que fizer jus, em função do seu tempo de serviço.

III. A licença para tratar de interesse particular é a autorização para afastamento total do serviço, concedida ao policial-militar com mais de 5 (cinco) anos de efetivo serviço que a requerer com aquela finalidade.

Está CORRETO o que se afirma em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1471900 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL

Provas:

Oficial - Combatente
Provas ×

Alagoas - ALLei 5.346/1992: Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Os oficiais desertores que forem capturados ou se apresentarem voluntariamente passarão por inspeção de saúde e, se julgados incapazes definitivamente, responderão a processo, diferentemente das praças, que são eximidas desse procedimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2548192 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
Provas ×

Decreto 6.703/2008: Estratégia Nacional de Defesa

Sobre a Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008, analise as afirmativas abaixo.

I - O Brasil é pacífico por tradição e por convicção. Rege suas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios constitucionais da não intervenção, defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.

II - Se o Brasil quiser ocupar o lugar que lhe cabe no mundo, precisará estar preparado para defender-se não somente das agressões mas também das ameaças.

III - A Estratégia Nacional de Defesa é inseparável de Estratégia Nacional de Desenvolvimento. Esta motiva aquela. Aquela fornece escudo para esta.

IV - A Estratégia Nacional de Defesa é o vínculo entre o conceito e a politica de independência nacional, de um lado, e as Forças Armadas para resguardar essa independência, de outro.

V - A análise das hipóteses de emprego das Forças Armadas desconsidera as ameaças futuras, tendo em vista que o Brasil adota o princípio constitucional da solução pacífica dos conflítos.

Assinale a opção correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2546426 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CONSULTEC
Orgão: PM-BA

Provas:

Oficial
Provas ×

Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

De acordo com a Lei n° 8.457/92, é correto afirmar;

A

Conselho Permanente de Justiça é constituído pelo Juiz-Auditor e quatro Juizes Militares, sob a presidência, dentre estes, de um oficial general ou oficial superior, de posto mais elevado que o dos demais juizes, ou de maior antiguidade, no caso de igualdade.

B

Os juizes militares dos Conselhos Especial e Permanente são sorteados dentre oficiais de carreira, da sede da Auditoria, com vitaliciedade assegurada, recorrendo-se a oficiais no âmbito de jurisdição da Auditoria se insuficientes os da sede e, se persistir a necessidade, excepcionalmente a oficiais que sirvam nas demais localidades abrangidas pela respectiva Circunscrição Judiciária Militar.

C

Conselho Especial de Justiça é constituído pelo Juiz-Auditor, por um oficial superior, que será o presidente, e três oficiais de posto até capitão-tenente ou capitão

D

O sorteio dos juizes do Conselho Permanente de Justiça é feito pelos Juizes Militares, em audiência privada, entre os dias dez e vinte do último mês do semestre anterior, na presença do Procurador e do Diretor de Secretaria.

E

Os Conselhos Especial e Permanente funcionarão na sede das Auditorias, salvo em casos especiais por motivo relevante de ordem pública ou de interesse da Justiça e pelo tempo indispensável, mediante deliberação do Superior Tribunal Federal e do Supremo Tribunal de Justiça.

Questão Desatualizada