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Foram encontradas 4.653 questões.

662213 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-MA
À luz do disposto no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item a seguir.
Colombiano e venezuelano naturalizados brasileiros podem ser praças, mas não oficiais.
 

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662164 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-MA
Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item que se segue.
Após ingressar na polícia militar, o cidadão terá de prestar compromisso de honra em ato de caráter solene na presença da tropa, firmando a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres dos policiais militares.
 

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660585 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-MA
No que se refere aos direitos e às prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item.
Se um policial militar for promovido em desacordo com a legislação vigente, o ato poderá ser válido, desde que o policial seja enquadrado no respectivo posto ou na graduação como último na precedência, até alcançar as condições legais para promoção.
 

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660184 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-MA
No que tange às licenças previstas para a Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsequente.
A licença-paternidade em gozo pelo policial militar poderá ser interrompida em caso de decretação de estado de defesa, sendo vedada a interrupção dessa licença para o cumprimento de punição disciplinar.
 

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284325 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL

A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue os próximos itens.

Negada sua promoção, o militar poderá interpor recurso administrativo junto ao comandante geral da corporação.

 

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283495 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL

A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue os próximos itens.

As médias finais dos cursos de formação podem representar uma pontuação maior ou menor no Quadro de Acesso por Merecimento.

 

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283494 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL

A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue os próximos itens.

São critérios para a promoção o merecimento intelectual e a antiguidade.
 

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283475 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL

Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Consideram-se crimes militares as violações, por ação ou omissão, dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares, estatuídos por norma regulamentar.

 

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283434 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL

Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de transgressão disciplinar, não se aplicará sanção ao transgressor caso seja reconhecido que houve qualquer causa de justificação prevista na legislação pertinente.

 

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283287 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue os itens subsequentes.

Os integrantes das polícias militares constituem uma categoria especial de servidores públicos.

 

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