Analise as afirmativas a seguir, referentes à Hierarquia e Disciplina policial-militar.

I) O respeito à hierarquia é substanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.

II)A hierarquia policial-militar é a ordenação de autoridade em níveis diferentes,dentro da estrutura da Polícia Militar.

III) Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever, exclusivamente por parte do subordinado hierárquico.

IV) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos entre policiais-militares da reserva remunerada e reformados.

Marque a alternativa CORRETA.

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, Lei nº 6.218 de 1983, policiais militares na inatividade podem se encontrar em duas situações, são elas: (i) Na reserva remunerada, quando pertencentes à reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação, e (ii) Reformado, quando estão dispensados definitivamente da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração do Estado. Sobre o tema é CORRETO afirmar:

Conforme o RDPMSC, Decreto nº 12.112 de 1980, é CORRETO afirmar:

Segundo o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC o uso de proteções, abrigos e coberturas, é essencial para garantir a sobrevivência do policial militar em serviço. Trocas de tiros com marginais sem o uso de proteções podem significar a morte ou grave ferimento, por isso devemos observar objetos, construções, acidentes do terreno que podem garantir abrigo ou cobertura dos disparos de oponentes. Sobre abrigos e coberturas, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Abrigo é todo elemento no cenário da ocorrência que lhe ofereça proteção balística contra disparos.

II. Para evitar o Efeito Imã ao se abrigar, o policial deve levar em conta a posição do oponente. Principalmente quando este se encontra em um nível superior, o posicionamento do policial atrás de um abrigo pode criar uma falsa sensação de segurança.

III. Algumas partes do veículo/viatura podem servir como abrigo, tais como: o posicionamento atrás do veículo ou atrás das portas, ao lado do veículo atrás do bloco do motor e no interior do veículo atrás da coluna ou do motor.

IV. Nas edificações o uso de paredes, muros e postes podem servir como um abrigo adequado, mas isso depende da análise do material utilizado na construção (madeira, alvenaria, concreto, bloco de pedras) e do posicionamento tático correto.

V. Sempre que o Policial Militar buscar um abrigo, é imprescindível observar o calibre e projétil utilizado pelo oponente, pois isso poderá interferir nas suas escolhas de proteção.

Assinale a alternativa correta sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.

No tocante ao Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3.196/78), assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Estadual nº 3.196/78, por motivo de instalação, o policial militar possui direito a

À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue.

O vice-presidente do Superior Tribunal Militar exerce função judicante e relata processos a ele distribuídos.

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

Os prazos processuais no Superior Tribunal Militar correm da publicação do ato ou do aviso no Diário da Justiça Eletrônico ou da ciência ou intimação das partes, nos casos previstos em lei ou no próprio regimento do tribunal, devendo todas as intimações e notificações ser feitas por meio eletrônico.