1120812 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

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Soldado - Combatente
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Espirito Santo - ESDecreto 254/2000: Regulamento Disciplinar (RDME)

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME).

A

Quando duas autoridades de níveis hierárquicos diferentes, ambas com competência para determinar a instauração de processo disciplinar e aplicar sanção disciplinar ao infrator, tomarem conhecimento da prática de transgressão disciplinar, cabe à de nível hierárquico superior determinar a instauração do processo disciplinar, em razão da hierarquia e disciplina.

B

A denúncia anônima caracteriza prova documental, podendo ser juntada em comunicação, sindicância ou processo administrativo disciplinar.

C

Quando a sindicância resultar em imputação de responsabilidade disciplinar, a aplicação da respectiva sanção poderá ser efetuada imediatamente pela autoridade competente.

D

A determinação para instauração de processo administrativo disciplinar, com designação de Encarregado, somente ocorrerá se houver prova de fato que, em tese, constitua infração disciplinar e indícios suficientes de autoria.

E

As denúncias sobre infrações disciplinares serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante, podendo ser formuladas por escrito ou oralmente.

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1120420 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

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Soldado - Combatente
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Espirito Santo - ESLei 3.196/1978: Estatuto da Polícia Militar do Espírito Santo

Assinale a alternativa correta acerca da Lei Estadual nº 3.196/78.

A

É requisito para o ingresso na Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, dentre outros previstos, a altura mínima descalço e descoberto de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) para homens e de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) para mulheres.

B

Para a participação no concurso público, o candidato deverá ter no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade no primeiro dia

de inscrição do atinente concurso e no máximo 30 (trinta) anos de idade na data de matrícula no curso do respectivo concurso.

C

O policial militar deve ser agregado quando for afastado, temporariamente, do serviço ativo por motivo de haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratar de interesse particular.

D

As promoções serão efetuadas tão somente pelo critério da antiguidade, vedada a promoção post mortem.

E

As férias terão a duração de 20 (vinte) dias para todo o pessoal da Polícia Militar e a sua concessão será regulamentada pelos responsáveis por cada unidade.

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1110558 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

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Soldado - Combatente
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Espirito Santo - ESDecreto 254/2000: Regulamento Disciplinar (RDME)

Com relação ao Decreto Estadual nº 254-R/00, que dispõe sobre o regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.

A

Incumbe a todos os militares incentivar e manter a harmonia, a solidariedade e a amizade entre subordinados e superiores.

B

É vedado ao militar estadual, desde que na ativa, tratar, no meio civil, pela imprensa ou por outro meio de divulgação, de assuntos de natureza militar, de caráter sigiloso ou funcional.

C

É defeso ao subordinado, ao receber uma ordem, solicitar que esta seja escrita.

D

A dispensa do serviço, como recompensa, poderá ser concedida por até 08 (oito) dias, ininterruptos, não podendo ultrapassar o total de 16 (dezesseis) dias no decorrer de um ano civil, não invalidando o direito a férias.

E

Cabe ao mandante que exorbitar no cumprimento de ordem recebida a responsabilidade pelos excessos e abusos que cometer.

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1109841 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: CBM-CE

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Soldado
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Forças ArmadasExércitoRISG: Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

Sobre as Escalas de serviço, Serviço Interno e Guarda do Quartel, previstos especificamente no RISG, julgue o item subsequente.

A Guarda do Quartel é normalmente comandada por um 2° ou 3° Sargento e constituída dos Cabos e Soldados necessários ao serviço de sentinelas.

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1109510 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: CBM-CE

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Soldado
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Forças ArmadasExércitoRISG: Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

Sobre as Escalas de serviço, Serviço Interno e Guarda do Quartel, previstos especificamente no RISG, julgue o item subsequente.

Define-se Serviço Interno como todo o serviço não atribuído permanentemente à mesma pessoa, ou fração de tropa, e que não importe em delegação pessoal ou escolha.

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1108018 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoDecreto 4.346/2002: Regulamento Disciplinar do Exército (RDE)

Sobre as punições disciplinares, associe os termos abaixo com os seus respectivos conceitos, nos parênteses a seguir:

1- Advertência.

2- Detenção disciplinar.

3- Licenciamento e exclusão a bem da disciplina.

4- Repreensão.

( ) Cerceamento da liberdade do punido disciplinarmente, o qual deve permanecer no alojamento da subunidade a que pertencer ou em local que lhe for determinado pelas autoridades que aplicar a punição disciplinar.

( ) Consiste em admoestação feita verbalmente ao transgressor, em caráter reservado ou ostensivo.

( ) Consistem no afastamento, ex officio, do militar das fileiras do Exército, conforme prescrito no Estatuto dos Militares.

( ) É a censura enérgica ao transgressor, feita por escrito e publicada em boletim interno.

Assinale a única alternativa que contém a sequência correta

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1103034 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

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Oficial - Combatente
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Espirito Santo - ESLei 3.196/1978: Estatuto da Polícia Militar do Espírito Santo

Tendo em vista o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3.196/78), assinale a alternativa correta.

A

A passagem do Policial Militar à situação de inatividade, mediante transferência para a Reserva Remunerada, verificar-se-á “ex-ofício” ao completar 35 (trinta e cinco) anos de serviço.

B

O desligamento da Organização Policial Militar em que serve deverá ser feito após a publicação no Diário Oficial ou em Boletim, do ato oficial correspondente, e não poderá exceder 60 (sessenta) dias da data da primeira publicação oficial.

C

A transferência para a reserva remunerada, ex-offício, verificar-se-á, entre outras hipóteses, quando o policial militar ultrapassar 2 (dois) anos contínuos ou não em licença para tratar de interesse particular.

D

A convocação do oficial da reserva remunerada para compor o Conselho de Justificação terá a duração necessária ao cumprimento da atividade que a ela deu origem, não devendo ser superior ao prazo de 08 (oito) meses.

E

Os militares, praças e oficiais da reserva remunerada poderão retornar ao serviço ativo, obrigatoriamente, desde que mediante convocação por ato do Governador do Estado e para atuar prestando serviços de natureza policial ou militar, em jornada semanal de 40 (quarenta) horas.

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1103028 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoDecreto 4.346/2002: Regulamento Disciplinar do Exército (RDE)

Assinale a única alternativa incorreta em relação à prisão disciplinar.

A

O Comandante designará o local de prisão de oficiais, no aquartelamento, e dos militares, nos estacionamento e marchas.

B

Quando a OM não dispuser de instalações apropriadas, cabe à autoridade que aplicar a punição solicitar ao escalão superior local para servir de prisão.

C

O preso disciplinar não fará suas refeições na dependência onde estiver cumprindo sua punição.

D

A prisão disciplinar deve ser cumprida com prejuizo da instrução e dos serviços internos, exceto por comprovada necessidade do serviço.

E

Em casos especiais, a critério da autoridade que aplicar a punição disciplinar, o oficial ou aspirante-a-oficial pode ter sua residência como local de cumprimento da punição, quando a prisão disciplinar não for superior a quarenta e oito horas.

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1103020 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRISG: Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

O Boletim Interno conterá, exceto:

A

Os assuntos que tenham sido transmitidos à unidade em caráter sigiloso ou quaisquer referências a esses mesmos assuntos.

B

As determinações das autoridades superiores, mesmo que já cumpridas, com a citação do documento da referência.

C

As alterações ocorridas com o pessoal e o material da unidade.

D

As ordens e disposições gerais que interessam à unidade e referência sucinta a novos manuais de instrução, regulamentos ou instruções, com indicação do órgão oficial em que tiverem sido publicados.

E

Referências a oficiais e praças falecidos que, pelo seu passado e conduta, mereçam ser apontados como exemplo.