É o exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional. Estamos nos referindo:

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2563840 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Secretário de Junta Militar e Identificação
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Lei 4.375/1964: Lei do Serviço Militar

De acordo com a Lei Complementar 4.375/64, retificada pela Lei 4.754/65:

A

Não há necessidade de comprovação da regularidade da prestação das obrigações militares.

B

Cabe a cada Estado da Federação definir sobre as regras e a obrigatoriedade ou não do cumprimento das obrigações militares.

C

Os responsáveis pelas repartições incumbidas da fiscalização do exercício profissional no Brasil poderão registrar os diplomas dos interessados, mesmo que estes não estejam em dia com suas obrigações militares previstas em lei.

D

As autoridades brasileiras que exercem a fiscalização profissional no Estado de Santa Catarina poderão registrar e conceder diplomas aos profissionais liberais, desde que posteriormente recebam a comprovação de cada interessado sobre a regularidade em relação ao serviço militar.

E

As autoridades incumbidas da fiscalização do exercício profissional não poderão conceder a carteira profissional de profissionais liberais a brasileiros sem a apresentação prévia de que estão em dia com as obrigações militares.

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2563839 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Secretário de Junta Militar e Identificação
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Lei 4.375/1964: Lei do Serviço Militar

Assinale a alternativa correta, em conformidade com a legislação que rege a matéria.

A

Nos Municipios Administrativos, as Juntas de Serviço Militar, como órgãos de execução, serão presididas pelos Prefeitos.

B

As Juntas de Serviço Militar nos municípios sempre serão presididas pelo agente estatístico local.

C

Nos municípios onde houver Tiro de Guerra, a presidência da Junta de Serviço Militar será exercida pelo Presidente da Câmara de Vereadores local.

D

O Presidente da Junta de Serviço Militar poderá designar livremente os seus secretários em cargos, como bem lhe aprouver.

E

Idoneidade moral não é condição exigida em lei para ocupantes de cargos junto aos Municípios Administrativos, nas Juntas de Serviço Militar.

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2561314 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Praça da Reserva da Marinha (Fundamental)
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Forças ArmadasMarinhaDecreto 88.545/1983: Regulamento Disciplinar para a Marinha

Conforme o dano que causarem à disciplina ou ao serviço, em virtude da sua natureza intrínseca, ou das consequências que delas advierem, como se classificam as contravenções disciplinares?