1160856 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FCC
Orgão: SPPREV

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Técnico em Gestão Previdenciária
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São Paulo - SP

Considere que Pedro, militar da reserva remunerada do Estado de São Paulo, faleceu. Joana, que vivia em união estável com Pedro havia dois anos, requereu, administrativamente, o recebimento do benefício da pensão. O requerimento de Joana, nos termos do disposto na Lei n° 1.013, de 2007, será

A

indeferido, pois, para fins de recebimento de pensão, é dependente do militar o cônjuge, não o companheiro, mesmo que não estivesse na constância do casamento na data do óbito.

B

indeferido, pois, para fins de recebimento de pensão, são dependentes do militar os filhos, não o companheiro ou o cônjuge, desde que comprovadamente vivam sob dependência econômica do militar.

C

deferido, desde que Joana comprove que vivia, à época do falecimento, sob dependência econômica do militar.

D

deferido, desde que Joana comprove a união estável e sua constância à época do falecimento de Pedro, independentemente da comprovação de dependência econômica.

E

deferido, desde que Joana comprove, além da união estável, ter filho de Pedro menor de 21 anos e não emancipado.

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1109371 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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São Paulo - SPProcedimento Operacional Padrão (POP) da PM-SP

A guarnição da viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) decide realizar uma abordagem policial de pessoa sob a fiscalização de polícia que se encontra dirigindo um veículo Fiat/Uno, não havendo qualquer atitude suspeita. A guarnição determinou a parada do veículo por meio de toque de sirene e sinal de farol, priorizando um local de grande circulação de veículos e pessoas, visando obter testemunhas. O motorista estacionou a viatura exatamente atrás do veículo Fiat/Uno a uma distância de, aproximadamente, 1 (um) metro, deixando os faróis dianteiros alinhados às lanternas traseiras do veículo abordado. Rapidamente a guarnição desembarca, mantendo motor ligado e as armas na posição “Sul”.

Diante do exposto e do previsto no Processo 1.02.00 (Abordagem Policial com viatura “4 rodas”), até esse momento da abordagem, é correto afirmar que

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1109188 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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São Paulo - SPLei Complementar 893/2001: Regulamento Disciplinar da PM-SP

“A” cometeu o crime de desrespeito a superior sendo condenado à pena mínima de 3 (três) meses de detenção. Nos termos do Código Penal Militar, essa pena prescreverá em dois anos.

Nos termos do Regulamento Disciplinar, Lei Complementar nº 893/2001, é correto afirmar que

A

a ação disciplinar referente à transgressão disciplinar de “A” prescreverá em 7 (sete) anos.

B

a punibilidade da eventual transgressão disciplinar de “A” prescreverá em 5 (cinco) anos.

C

a punibilidade da transgressão disciplinar de “A”, também prevista como crime, prescreverá no tempo deste, portanto em 2 (dois) anos.

D

o Regulamento Disciplinar não possui qualquer regra que contemple prazo de prescrição diferente para as transgressões disciplinares que também são previstas como crime.

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1027677 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviços Jurídicos
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Quanto ao disposto no Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, Regulamento da Lei de Remuneração dos Militares das Forças Armadas, é correto afirmar que o/os

A

dependentes do militar transferido não poderão seguir destino em época diferente da prevista para a sua movimentação.

B

militar obrigado a mudar de residência na mesma sede, por interesse do serviço ou ex officio, terá direito ao transporte da bagagem, incluindo o automóvel e a motocicleta.

C

militar da ativa terá direito apenas ao transporte pessoal, quando tiver de efetuar deslocamento fora da sede de sua Organização Militar, no caso de interesse da Justiça ou da disciplina, quando o assunto envolver interesse da Força Armada a que pertence o militar, quando a União for autora, litisconsorte ou ré.

D

militar da ativa movimentado em decorrência de comissão de duração superior a dois meses, cuja natureza não lhe permita fazer-se acompanhar de seus dependentes e que implique sua mudança de sede, terá direito a transporte pessoal e de bagagem para o local, onde for realizar a comissão, dentro do território nacional e fixar sua residência.

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975783 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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São Paulo - SPProcedimento Operacional Padrão (POP) da PM-SP

A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) é acionada para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito. No local da ocorrência, um dos motoristas recusa-se a fornecer a documentação, adentrando ao seu veículo, dizendo: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira”. O Sd PM “X”, aproveitando-se que estava à distância de 1,0 metro do motorista, aciona seu espargidor de gás pimenta na direção do rosto do referido motorista, obrigando-o a descer do auto.

Considerando apenas o previsto no Processo 5.09.00 (Uso do espargidor de gás pimenta), é correto afirmar que o procedimento do Sd PM “X” foi

A

correto, pois observou a sequências de ações.

B

incorreto, pois o procedimento exige, entre outras coisas, a utilização do gás pimenta apenas em ambiente aberto.

C

incorreto, pois o procedimento exige, entre outras coisas, a utilização do gás pimenta há uma distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) do agressor.

D

incorreto, pois o procedimento exige, entre outras coisas, a utilização do bastão tonfa antes da utilização do gás pimenta.

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965496 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: IPREMM

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Agente Municipal de Vigilância Patrimonial
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São Paulo - SP

Assinale a alternativa correta no que concerne ao boletim de ocorrência.

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950577 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Contador Judiciário
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São Paulo - SPLei 10.320/1968: Concessão de Benefícios a Policiais Militares

A respeito do controle especial dos adiantamentos previsto na Lei Estadual n°10.320/68, é correto afirmar que

A

quando se tratar de adiantamento em base mensal, o prazo de aplicação será o do período para o qual foi concedido, ou o de 15 (quinze) dias subsequentes ao recebimento do numerário, prazo esse improrrogável.

B

em caso excepcional, devidamente justificado, e mediante comunicação imediata ao Tribunal de Contas do Estado, poderá ser realizado novo adiantamento a quem do anterior não haja prestado contas, no prazo legal.

C

os gastos decorrentes de despesa de conservação, inclusive a relativa a combustível, matéria-prima e material de consumo, poderão ser realizados no regime de adiantamento.

D

é vedada a prorrogação excepcional do prazo fixado para a entrega das contas relativas ao adiantamento.

E

o código local e item, ou o crédito por onde será classificada a despesa, serão indicados expressamente no despacho de aprovação do adiantamento, sendo facultada sua indicação na requisição de adiantamento.

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916552 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: PM-RJ

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Aluno-Oficial
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Pará - PADecreto 88.777/1983: Regulamento para as PMs e CBMs (R-200)

O conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato pertence ao conceito de:

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874487 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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São Paulo - SPProcedimento Operacional Padrão (POP) da PM-SP

No que concerne ao uso de algemas, é correto afirmar que o Processo 5.03.00, estando o infrator da lei com as mãos sobre a cabeça com os dedos entrelaçados (cruzados), de joelhos, pernas cruzadas e sentado sobre os calcanhares, consigna que o policial militar deverá

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815690 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Pedagogia
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Forças ArmadasAeronáutica

A Lei nº 12.464/2011 que dispõe sobre o ensino da Aeronaútica e revoga o Decreto-Lei nº 8.437, de 24 de dezembro de 1945, e as Leis nos 1.601, de 12 de maio de 1952, e 7.549, de 11 de dezembro de 1986, em seu artigo 4º, definem que:

Art. 4º A Aeronáutica manterá o seu Sistema de Ensino - SISTENS, destinado a qualificar o pessoal militar e civil para o desempenho dos cargos e exercício das funções previstas em sua organização, nos termos desta Lei.

O ensino na Aeronáutica será ministrado com base nos princípios de

A

profissionalização continuada e progressiva, pluralismo pedagógico, engajamento político partidário, defesa do País em situações de ameaça à integridade da autonomia nacional, aperfeiçoamento dos padrões éticos, morais, culturais e de eficiência.

B

observância dos valores, das virtudes e dos deveres militares; aperfeiçoamento dos padrões éticos, morais, culturais e de eficiência, profissionalização continuada e progressiva, pluralismo pedagógico, permanente aperfeiçoamento do instrutor e do profissional de ensino, preservação das tradições nacionais e militares.

C

patrulhamento, participação de datas comemorativas nacionais, defesa do País em situações de ameaça à integridade da autonomia nacional, aperfeiçoamento dos padrões éticos, morais culturais e de eficiência, pluralismo pedagógico, permanente aperfeiçoamento do instrutor e do profissional de ensino, preservação das tradições nacionais e militares.

D

aperfeiçoamento dos padrões éticos, morais, culturais e de eficiência, profissionalização continuada e progressiva, pluralismo pedagógico, engajamento político, patrulhamento, observância dos valores, das virtudes e dos deveres militares, permanente atualização doutrinária, científica e tecnológica; titulações e graus técnicos ou universitários próprios ou equivalentes aos de outros sistemas de ensino.