1253938 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRISG: Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

As atividades militares são orientadas, entre outros, pelos seguintes preceitos, exceto:

A

O serviço e a instrução caracterizam-se pela seriedade e correção de atitudes.

B

Todo militar que tenha obrigação funcional de manipular ou manusear materiais perigosos ou de executar técnicas de risco, ligados ao cargo que ocupa, comportar-se-á como um perito responsável em seu nível e em seu universo de ação.

C

Como perito responsável, o militar deve, em razão do nível funcional em que atua e do universo em que age, ser um executante perfeitamente habilitado e conhecedor dos perigos e riscos das · atividades a seu cargo.

D

As medidas de prevenção de acidentes preconizadas em planos de instrução, em manuais técnicos de cada equipamento e em outras publicações específicas devem ser consideradas como medidas restritivas à execução da instrução militar ou do serviço.

E

Algumas atividades merecem cuidados especiais dos comandantes, instrutores e monitores e outros responsáveis por elas e, para isso, os aspectos relacionados com a segurança do pessoal e do equipamento nessas atividades devem ser previamente analisados, visando ao estabelecimento de medidas preventivas contra acidentes, dentre elas a suspensão de atividades de instrução em determinadas situações, mesmo que já tenham sido iniciadas.

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1253909 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRISG: Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

Marque a única opção que não está de acordo com o previsto no RISG:

A

O dia 7 de setembro é consagrado como Dia da Pátria e as festividades e solenidades realizadas nesse dia têm caráter eminentemente nacional.

B

O dia 19 de novembro é consagrado como Dia da Bandeira, sendo comemorado de acordo com as prescrições do R-2.

C

O dia 21 de abril, data em que se comemora a I Batalha de Guararapes, travada em 1648, é consagrado como o Dia do Exército Brasileiro.

D

O dia 25 de agosto, data em que se comemora o nascimento do Marechal Luís Alves de Lima e Silva - o Duque de Caxias - é consagrado como o Dia do Soldado -Festa de Caxias.

E

A Semana da Pátria é constituída pelas comemorações realizadas durante o Dia da Pátria e em dias anteriores, as quais compreendem uma série de solenidades, inclusive palestras relativas ao fato histórico da proclamação da independência política e ao desenvolvimento do Brasil.

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1253896 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoDecreto 4.346/2002: Regulamento Disciplinar do Exército (RDE)

Analise as assertivas abaixo:

I - É autorizada a aplicação de até duas repreensões por uma única transgressão disciplinar.

II - A competência para aplicar as punições disciplinares é definida pelo cargo e não pelo grau hierárquico.

III - Quando a conduta praticada estiver tipificada em lei como crime ou contravenção penal, não se caracterizará transgressão disciplinar.

IV - No concurso de transgressão disciplinar e crime, quando forem da mesma natureza, este é absorvido por aquela e aplica-se a maior sentença.

Marque a alternativa correta:

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1253789 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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São Paulo - SPInstruções para PM-SP

O Sgt PM “X”, durante uma preleção, foi indagado pelo Sd PM “Y”, sobre como se deve proceder ao resgate tático do Policial Militar ferido, em ambiente hostil e com sangramento no membro inferior.

O Sgt PM “X”, nos termos da ICC nº 239 (Resgate Tático ao Policial Militar ferido), está correto ao afirmar que

A

se o fluxo de perda de sangue for alto, poderá utilizar, como último recurso, o Torniquete de Aplicação em Combate (CAT) e, não sendo caso de extrema urgência, providenciar o transporte de socorro adequado e imediato (viatura do SAMU ou Unidade de Resgate).

B

aplicar imediatamente o Torniquete de Aplicação em Combate (CAT), liberando a pressão a cada 5 (cinco) minutos, aguardando-se o socorro em viatura do SAMU ou Unidade de Resgate.

C

nunca socorrer o Policial Militar em viatura da PM, aguardando a viatura do SAMU ou Unidade de Resgate, utilizando a bandagem israelense como único recurso para conter o sangramento, sendo vedada a utilização de Torniquete de Aplicação em Combate (CAT).

D

se o fluxo de perda de sangue for alto, poderá utilizar, como último recurso, a bandagem israelense, socorrendo imediatamente na viatura da PM, sendo vedada a utilização de Torniquete de Aplicação em Combate (CAT).

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1252398 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRISG: Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

Marque a única opção que não está de acordo com o previsto no RISG:

A

O militar perde o direito às férias relativas ao ano em que for condenado, por sentença passada em julgado a pena restritiva de liberdade, desde que não tenha sido concedida suspensão condicional da pena.

B

O militar perde o direito às férias relativas ao ano em que gozar trinta ou mais dias de licença para tratar de interesse particular.

C

As férias dos militares podem ser gozadas em três períodos de dez dias ou dois períodos de quinze dias, mediante solicitação do interessado a ser apreciada, autorizada pelo Comandante Chefe ou Diretor da OM, e, caso aprovada, incluída no Plano de Férias.

D

As férias dos militares que operam direta e habitualmente com raios X ou substâncias radioativas são reguladas por legislação especial.

E

O militar que servir em Gu especial, assim classificada na legislação de movimentação, tem direito a um acréscimo de quinze dias nas suas férias.

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1246303 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRISG: Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

Com relação ao boletim interno (BI), marque a única opção que não está de acordo com o previsto no RISG:

A

São publicados em BI as ocorrências ou os assuntos não relacionados com o serviço do Exército, salvo se tiverem dado lugar à expedição de alguma ordem ou estiverem ligados a comemoração de caráter cívico.

B

Não são publicados em BI os assuntos que tenham sido transmitidos à unidade em caráter sigiloso ou quaisquer referências a esses mesmos assuntos.

C

O Cmt U, em casos excepcionais, pode reunir os oficiais para ouvirem, em sua presença, a leitura do BI.

D

As ordens urgentes que constarem do BI e interessarem aos oficiais ou às praças em serviço
externo, ser-lhes-ão dadas a conhecer, imediatamente, pelo meio mais rápido e por intermédio
da SU a que pertencerem ou pelo S1, quando do EM.

E

Nas unidades em que os boletins são disponibilizados em rede, ou por outros meios de informática, não é obrigatória a distribuição de cópias impressas para as SU e dependências internas.

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1231896 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRAE: Regulamento de Administração do Exército

Em relação à movimentação, analise as assertivas e marque a única alternativa incorreta:

A

O militar ou civil, quando movimentado, se for de seu interesse, poderá continuar no efetivo de pagamento da UA de origem, até o mês correspondente ao último dia do trânsito.

B

A data de ajuste de contas deverá ser no último dia do trânsito.

C

No caso de não existirem na ocasião, recursos para o pagamento da ajuda de custo e para o transporte (realizado sob responsabilidade da União), do servidor movimentado, deverá o mesmo permanecer adido como se efetivo fosse à OM, até que haja disponibilidade daqueles recursos, exceto se o servidor manifestar desejo de seguir destino.

D

Deverão ser remetidas à OM de destino, após a exclusão do efetivo de pagamento, todas informações de ordem financeira sobre o servidor.

E

A ajuda de custo e as indenizações, a que o pessoal movimentado tiver direito, deverão ser solicitadas logo após a publicação da movimentação e pagas ao interessado imediatamente.

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1183868 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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São Paulo - SPInstruções para PM-SP

A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência na qual o indivíduo “Z” resolveu alçar voo com seu drone próximo à cabeceira do Aeroporto de Congonhas para realizar fotos e vídeos das aeronaves que estavam pousando e decolando.

Diante dessa situação, nos termos da ICC nº 247 (Atendimento de Ocorrência envolvendo Drone ou Aeromodelo), é correto afirmar que “Z”

A

cometeu um crime, devendo a guarnição policial militar, além das providências relativas à infração penal, exigir para a fiscalização, como documentos e itens obrigatórios para a operação não recreativa, além dos exigidos para a operação recreativa, apenas o Selo Anatel e a Certidão de Cadastro na ANAC e o Manual de Voo.

B

não cometeu crime ou contravenção, devendo a guarnição exigir para a fiscalização, como documentos obrigatórios e itens obrigatórios para a operação recreativa, o Selo Anatel, a Certidão de Cadastro na ANAC, Protocolo de Informações/Autorização SARPAS.

C

cometeu um crime, devendo a guarnição policial militar, além das providências relativas ao crime, exigir para a fiscalização, como documentos e itens obrigatórios para a operação não recreativa, além dos exigidos para a operação recreativa, o Manual de Voo, Apólice de Seguro para terceiros e Análise de Risco Operacional.

D

cometeu uma contravenção penal, devendo a guarnição policial militar, além das providências relativas à infração penal, exigir para a fiscalização, como documentos e itens obrigatórios para a operação recreativa, o Selo Anatel, a Certidão de Cadastro na ANAC, Protocolo de Informações/Autorização SARPAS.

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1183675 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Oficial - Cadete
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Minas Gerais - MGLei 5.301/1969: Estatuto dos Militares de MG (EMEMG)

A Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - EMEMG), ao cuidar da Hierarquia e da Precedência Militar, conceitua a hierarquia militar como sendo “a ordem e a subordinação dos diversos postos e graduações que constituem carreira militar”. Nesse sentido, nos termos da mencionada norma, marque a alternativa CORRETA:

A

O ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QO-PM) dar-se-á no posto inicial da carreira, somente após a aprovação em curso de formação de oficiais.

B

A precedência funcional entre os militares sempre será regulada pelo posto ou graduação ou pela antiguidade.

C

Considerando ser a hierarquia militar um dos pilares das Instituições Militares do Estado, a inversão da ordenação dos postos e graduações da escala hierárquica somente será admitida em situações específicas, expressamente definidas no EMEMG.

D

Os "almanaques" da Polícia Militar conterão a relação nominal apenas de militares da ativa, distribuídos pelos respectivos quadros, de acordo com a antiguidade dos postos e graduações. Já os militares da reserva remunerada ou reformados não integram os “almanaques”, tampouco incluem-se na distribuição de acordo com o instituto da antiguidade.

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1183670 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Oficial - Cadete
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Minas Gerais - MGLei 14.310/2002: Código de Ética e Disciplina Militares de MG (CEDM)

Segundo Oliveira (2017) “O Processo Administrativo- Disciplinar (PAD) é o processo disciplinar que possui um rigor formal mais acentuado, já que se destina a analisar a conveniência da aplicação da pena capital estabelecida no CEDM – Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (Lei 14.310/2002): a demissão”. Nesse sentido, de acordo com a Legislação Institucional afeta à PMMG e aplicável à matéria, marque “V” para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e “F” para a (s) falsa (s) e, ao final, responda o que se pede:

( ) A submissão do militar a PAD – Processo Administra Disciplinar, dar-se-á em apenas duas situações definidas no CEDM: pelo cometimento de nova falta disciplinar grave, se classificado no conceito “C”; pela prática de ato que afete a honra pessoal ou o decoro da classe, independentemente do conceito em que estiver classificado.

( ) Dada a sua finalidade, o PAD será instaurado apenas quando já houver sido previamente comprovada a prática da falta disciplinar de natureza demissionária imputada ao militar. Nesse caso, incumbirá à Comissão de Processo Administrativo- Disciplinar (CPAD) o ônus de avaliar a incapacidade de permanência do militar na situação de atividade ou inatividade na Instituição, de modo a subsidiar a decisão da autoridade competente.

( ) Não há previsão legal para que Comandante-Geral da IME possa nomear e convocar uma CPAD. Tal silêncio legislativo torna a referida autoridade incompetente para prática do mencionado ato, o que se justifica já que necessariamente a decisão final no PAD será do Comandante- Geral.

( ) O desertor deverá ser submetido a PAD no prazo máximo de 5 (anos), a contar da sua captura ou apresentação. Para fins de submissão a PAD, considera-se consumada a deserção no nono dia de ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer, nos termos da Lei 5.301/1969 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo: