Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.

A promoção de praça pelo critério do merecimento obedece rigorosamente à ordem de classificação no quadro de acesso por merecimento (QAM), no CBMAL.

Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.

A demissão do serviço ativo, por demissão ou anulação de incorporação, somente é realizada por ato do comandante-geral da corporação militar.

Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Um cabo e um soldado cometeram transgressão disciplinar no CBMAL. Ao cabo foi aplicada a pena de prisão, e ao soldado foi aplicada a pena de detenção. Assertiva: Nesse caso, nenhuma dessas penas poderá ser superior a trinta dias.

A remuneração dos militares é composta pelo soldo (parcela relativa ao posto e graduação) e por adicionais e gratificações, que variam de acordo com a habilitação obtida ao longo da carreira, o exercício de atividades especiais e outras situações.

Nova tabela de soldos dos militares. Disponível em

https:///cpex.eb.mil.br/index.php?option=com_content&view=article&id=119:nova-tabela-de-soldos-dos-

militares& catid=14&ltemid=121

Acerca da remuneração dos militares e do que prescrevem os Art. 53-A (incluído pela lei 13.954, de 16 de dezembro 2019), Art 54 e 58 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), julgue as proposições a seguir, colocando (V) para as sentenças consideradas verdadeiras e (F) para as consideradas falsas:

( ) Por ocasião de sua passagem para a inatividade, o militar terá direito a tantas quotas de soldo quantos forem os anos de serviço, computáveis para a inatividade, até o máximo de 30 (trinta) anos.

( ) O soldo é irredutível e não está sujeito à penhora, sequestro ou arresto, exceto nos casos previstos em lei.

( ) Os proventos de inatividade serão revistos sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, se modificarem os vencimentos dos militares em serviço ativo.

( ) Ressalvados os casos previstos em lei, os proventos da inatividade poderão exceder à remuneração percebida pelo militar da ativa no posto ou graduação correspondente aos dos seus proventos.

Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual nº 530/2014, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do Estado de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É exigida graduação de ensino superior de Bacharelado em Direito, legalmente reconhecida, conforme disposição em edital, no concurso público de provas ou de provas e títulos para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) ou equivalente.

( ) A graduação de nível superior legalmente reconhecida é requisito exigido no concurso público para o Curso de Formação de Soldados.

( ) A ascensão nas carreiras dos bombeiros militares, após conclusão com aproveitamento nos cursos de formação, habilitação e adaptação, obedecerá à reserva de vagas de militares estaduais do sexo feminino para as devidas promoções nos respectivos quadros.

( ) O efetivo do Quadro de Oficiais somente será empregado na atividade operacional do CBM, quando a necessidade do serviço for compatível com a especialização do Oficial.

Assinale a sequência correta.

Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.

Sargentos, cabos e soldados pertencem ao mesmo círculo hierárquico no CBMAL.

No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.

O policial militar deve obediência aos seus superiores hierárquicos, salvo em caso de ato de serviço.

A delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa para assegurar maior rapidez e objetividade às ações decisórias. Assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.

Se um aspirante-a-oficial do CBMAL praticar conduta que ocasione concurso de crime militar e transgressão disciplinar, prevalecerá a violação mais grave.

Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.

A Polícia Militar do Estado de Alagoas subordina-se operacionalmente, mas não administrativamente, ao Governador do Estado.