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De acordo com a legislação em vigor, a retenção do imposto de renda (IRRF) dar-se-á por ocasião
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De acordo com o art. 18 do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, compete ao Presidente, EXCETO
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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, a EBSERH terá sede e foro em , e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.
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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o órgão de orientação superior da EBSERH é , composto(a) por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.
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Aos integrantes dos órgãos de administração é vedado intervir em operação em que, direta ou indiretamente, sejam interessadas sociedades de que detenham o controle ou participação superior a
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Nos termos do art. 52 do Regimento Interno da EBSERH, os casos omissos e as dúvidas referentes à aplicação desse Regimento Interno, não solucionadas no âmbito da , serão dirimidas pela .
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Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.
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Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, a EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. Ao contrato firmado, será dada ampla divulgação por intermédio
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O presidente do Conselho Fiscal será
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Nos termos do art. 1º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é INCORRETO afirmar que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH –
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