Foram encontradas 14.854 questões.
A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue os itens
de 86 a 90.
Para requerer o registro de uma marca, é preciso que a pessoa
natural ou jurídica de direito privado interessada efetivamente
exerça a atividade econômica vinculada à marca que deseja
registrar.Provas
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A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue os itens
de 86 a 90.
Se o pedido de registro não estiver devidamente instruído mas
contiver identificação do requerente e indicação do sinal e da
classe da marca, o INPI deve dar ao requerente a oportunidade
de sanar as irregularidades em cinco dias.Provas
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A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue os itens
de 86 a 90.
Um único pedido de registro de marca pode se referir a duas ou
mais marcas, desde que cada uma delas esteja individualizada
no pedido.Provas
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A proteção contra tentativas de apropriação de marca de que
goza o proprietário de marca notória independe de registro
junto ao INPI.
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No Brasil, a proteção conferida a marcas notórias não se
estende a marcas do setor de serviços.
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A proteção a marca de alto renome restringe-se ao ramo de
atividade econômica exercida pelo proprietário da marca.
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Uma marca passa a ser classificada e protegida como marca de
alto renome após seu reconhecimento como tal pelo INPI.
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A proteção da marca de alto renome limita-se ao território
nacional.
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A marca de certificação tem como finalidade atestar que um
produto ou serviço atende a determinadas normas ou
especificações técnicas.
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Se algum usuário da marca de certificação deixa de observar
as condições regulamentares para sua utilização, cabe ao titular
da marca de certificação acionar o Poder Judiciário para a
tutela do seu direito.
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