2079787 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Administração IndiretaEBSERH

Sem prejuízo de outras que possam ser criadas, são comissões da EBSERH a Comissão de Ética e a Comissão de Controle Interno. Com base na afirmativa anterior, é correto afirmar que

A

os membros da Comissão serão designados pelo Presidente para mandatos não coincidentes de dois anos.

B

a Comissão, por ato próprio, aprovará seu regulamento interno, incluindo suas competências institucionais.

C

o presidente da EBSERH poderá constituir Comissão de Controle Interno, composta por sete membros, sendo um representante da Presidência e um representante de cada Diretoria.

D

a atuação no âmbito da Comissão de Ética não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço privado.

E

a Comissão de Ética da EBSERH será vinculada administrativamente à Diretoria, para cumprir plano de trabalho aprovado pela mesma, que proverá o apoio técnico e material para os trabalhos da Comissão.

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2079055 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FAUSCS
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Psicopedagogo
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Leis

Conforme o Artigo 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, complete as lacunas abaixo:

"Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre e de idade".

A alternativa que apresenta a sequência correta é:

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2079054 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FAUSCS
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Psicopedagogo
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Leis

O Artigo 18 da Lei nº 10.098 de 23 de março de 1994 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, dispõe sobre:

A

a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.

B

o planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público, que devem concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

C

os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens para adotar plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais, garantindo o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva.

D

os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar que deverão ter espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, facilitando-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.

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1927942 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UNIVASF
Orgão: UNIVASF

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Técnico de Contabilidade
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ContabilidadeCFC: Conselho Federal de Contabilidade
Órgãos FederaisConselhos Federais

De acordo com a Resolução CFC Nº 803/96, no desempenho de suas funções NÃO é vedado ao profissional de contabilidade

A

anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, conteúdo que resulte na diminuição do colega, da Organização Contábil ou da classe.

B

fazer a indicação de títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e relação de clientes.

C

assumir, direta ou indiretamente, serviços de qualquer natureza, com prejuízo moral ou desprestígio para a classe.

D

assinar documentos ou peças contábeis elaborados por outrem, alheio à sua orientação, supervisão e fiscalização.

E

valer-se de agenciador de serviços, mediante participação desse nos honorários a receber.

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1901481 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EXATUS
Orgão: CEB

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Decretos

Conforme Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002, Art 7o Compete às autoridades de direção do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, exceto:

A

Organizar, coordenar, avaliar e controlar as atividades de auditoria e as auxiliares da inspeção do trabalho e elaborar planejamento estratégico das ações da inspeção do trabalho no âmbito de sua competência.

B

Investigar, em conjunto com a Secretaria de Segurança no Trabalho, os acidentes graves e fatais ocorridos no país.

C

Proferir decisões em processo administrativo resultante de ação de inspeção do trabalho.

D

Receber denúncias e, quando for o caso, formulá-las e encaminhá-las aos demais órgãos do poder público.

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1901456 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EXATUS
Orgão: CEB

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Técnico de Enfermagem do Trabalho
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MinistériosMTE: Ministério do Trabalho e EmpregoLegislação Aplicada - MTE

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora observará os seguintes princípios e diretrizes, com exceção de:

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1901455 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EXATUS
Orgão: CEB

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Técnico de Enfermagem do Trabalho
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MinistériosMTE: Ministério do Trabalho e EmpregoLegislação Aplicada - MTE

Estão sujeitos à Política Nacional de Saúde do Trabalhador:

I - Trabalhadores da zona rural e urbana.

II - Trabalhadores inseridos no mercado de trabalho formal ou informalmente.

III - Trabalhadores do serviço público ou privado.

IV - Trabalhadores assalariados ou desempregados.

Assinale a alternativa correta:

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1901454 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EXATUS
Orgão: CEB

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Técnico de Enfermagem do Trabalho
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Leis

De acordo com a Lei 6514/77, assinale a alternativa incorreta:

A

Cabe as empresas, instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

B

Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

C

Durante a paralização dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados não receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.

D

O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s).

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1901178 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EXATUS
Orgão: CEB

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Assistente Social
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Ministérios

Assinale a alternativa que descreve corretamente a Proteção Social Especial da Política de Assistência Social:

A

É um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

B

Tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

C

Tem caráter preventivo e curativo. Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada.

D

É um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

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1901115 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EXATUS
Orgão: CEB

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Advogado
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Leis

Sobre a Lei 9.278/1996, assinale a alternativa incorreta:

A

É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.

B

Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito.

C

A administração do patrimônio comum dos conviventes compete aquele que o adquiriu, salvo estipulação contrária em contrato escrito.

D

Dissolvida a união estável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família.