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A integralização do capital social da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH
– fica estabelecida no Parágrafo único, do
art. 2.º da Lei n.º 12.550, de 15 de dezembro
de 2011, que prescreve: “A integralização do
capital social será realizada com recursos
oriundos de dotações consignadas no
orçamento da União, bem como pela
incorporação de qualquer espécie de bens
e direitos suscetíveis de avaliação em
dinheiro.” Quanto à propriedade do capital
social da EBSERH, é correto afirmar que
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O Decreto que aprova o Estatuto Social da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
– EBSERH – é o
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Em uma EBSERH, para seu devido
funcionamento, deve ter algumas diretorias
que serão direcionadas de acordo com
a sua competência, como a Diretoria de
Administração e Infraestrutura, a Diretoria de
Gestão de Pessoas, dentre outras. No que se
refere ao que compete à Diretoria de Gestão
de Pessoas, assinale a alternativa correta.
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No que se refere à gestão de pessoas no setor público, julgue o item a seguir.
As novas configurações dos sistemas de gestão de pessoas diferem-se das configurações de caráter instrumental por privilegiarem as iniciativas de trabalho que contribuem para a realização das diretrizes estratégicas organizacionais.
As novas configurações dos sistemas de gestão de pessoas diferem-se das configurações de caráter instrumental por privilegiarem as iniciativas de trabalho que contribuem para a realização das diretrizes estratégicas organizacionais.
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O SESCOOP é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, integrante do Sistema “S”, que foi criado pela Medida Provisória nº 1.715, de 03 de setembro de 1998 e pelo Decreto Nº 3.017, de 06 de abril de 1999. A unidade estadual Piauí com seu modelo de atuação pautado e orientado pela Unidade Nacional tem como missão.
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Com referência à adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações e contratações sustentáveis no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
A administração pública poderá exigir, no instrumento convocatório para a aquisição de bens, que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.
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O Decreto Nº 3.017, de 6 de abril de 1999 aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP.
Neste sentido constitui objetivo(s) do Sescoop:
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Nos termos da Lei nº 9.514/97, havendo a purga da mora, o
oficial do Registro de Imóveis entregará ao fiduciário as
importâncias recebidas, deduzidas as despesas de cobrança e
de intimação. Quanto ao prazo para entrega das importâncias
ao fiduciário, é correto afirmar que deve ser realizada
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Nos termos da Lei nº 9514/97, quanto à Alienação Fiduciária
de Coisa Imóvel, é correto afirmar:
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Nos termos da Lei nº 9514/97, com o pagamento da dívida e
seus encargos, resolve-se a propriedade fiduciária do imóvel.
A contar da data de liquidação da dívida, o fiduciário fornecerá
o respectivo termo de quitação ao fiduciante, sob pena de
multa em favor deste. Quanto ao prazo para entrega do termo
de quitação, sem aplicação das sanções previstas, é correto
afirmar que este deve ocorrer no prazo de
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