960824 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional Jr - Contabilidade
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Leis

De acordo com o § 2° do art. 31 da Lei n° 12.973/2014, nas vendas de bens do ativo não circulante classificados como investimentos, imobilizado ou intangível, realizadas para recebimento do preço, integral ou parcial, após o término do exercício social seguinte ao da contratação, o contribuinte poderá, para efeito de determinar o lucro real, reconhecer o lucro na

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960804 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional Júnior - Engenharia de Meio Ambiente
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Órgãos FederaisConselhos Federais

A Resolução Conama no 273:2000 dispõe sobre instalações e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis.

Para efeito dessa Resolução, ficam dispensadas dos licenciamentos apenas as instalações

A

flutuantes e com capacidade total de armazenagem de até vinte m³, inclusive, destinadas exclusivamente ao abastecimento do detentor das instalações.

B

aéreas com capacidade total de armazenagem de até quinze m³ , inclusive, destinadas exclusivamente ao abastecimento do detentor das instalações.

C

enterradas e com capacidade total de armazenagem de até dez m³ , inclusive, destinadas tanto ao detentor das instalações quanto à revenda a outros usuários.

D

enterradas e aéreas com capacidade total de armazenagem de até quinze m³ , inclusive, destinadas tanto ao detentor das instalações quanto à revenda a outros usuários.

E

enterradas e flutuantes com capacidade total de armazenagem de até vinte m³ , inclusive, destinadas tanto ao detentor das instalações quanto à revenda a outros usuários.

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960799 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional Júnior - Engenharia de Meio Ambiente
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Decretos

O Decreto no 4.703:2003 dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO - e sobre a Comissão Nacional da Biodiversidade.

No Brasil, segundo esse instrumento legal, o PRONABIO deverá ser implementado por meio de ações de âmbito nacional direcionadas a conjuntos de biomas, dentre os quais a(s)

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933877 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: IPREM

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Auxiliar de Contabilidade
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De acordo com a Resolução Nº 3.922/10 são considerados recursos:

I- as disponibilidades oriundas das receitas correntes e de capital.

II- os demais ingressos financeiros auferidos pelo regime próprio de previdência social.

III- as aplicações financeiras.

IV- os títulos e os valores mobiliários.

V- os passivos vinculados por lei ao regime próprio de previdência social.

VI- os bens, direitos e passivos com finalidade previdenciária do regime próprio de previdência social.

Com base nas informações acima, está correto afirmar que:

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912709 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

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Papiloscopista
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Assinale a alternativa que apresenta o(s) documento(s) necessário(s) para a expedição da carteira de identidade de requerente do sexo feminino com o nome de solteira mantido mesmo após o matrimônio.

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912708 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

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Papiloscopista
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Quanto às determinações presentes na Lei n.º 7.116/1983, que se referem às carteiras de identidade, é correto afirmar que

A

é obrigatória, na carteira de identidade, a presença do número do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda.

B

a carteira de identidade será expedida com base no processo de identificação datiloscópica.

C

a carteira de identidade é emitida por órgão de identificação federal.

D

os estados e o Distrito Federal estão aptos a aprovar modificações nos modelos de carteira de identidade vigentes nas respectivas unidades federativas.

E

a expedição de segunda via da carteira de identidade está condicionada, nos casos em que a primeira via tenha sido furtada, à apresentação do registro da ocorrência policial.

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900973 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-RJ

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Agente Administrativo
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Diversos são os serviços oferecidos pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Ao receber a tarefa de enviar uma remessa via E-Sedex, o Agente Administrativo deve ter conhecimento de que é um serviço para:

A

remessa expressa de mercadorias de até 20 kg adquiridas por meio do comércio eletrônico, cujo prazo máximo de entrega é de até 3 (três) dias, de acordo com a modalidade escolhida: Standard, Prioritário ou Express.

B

remessa expressa de mercadorias de até 10 kg adquiridas por meio do comércio eletrônico, cujo prazo máximo de entrega é de até 2 (dois) dias, na modalidade Prioritário, e de até 5 (cinco) dias nas modalidades Standard e Express.

C

remessa expressa de mercadorias de até 20 kg adquiridas por meio do comércio eletrônico, cujo prazo máximo de entrega é de até 2 (dois) dias, de acordo com a modalidade escolhida: Standard, Prioritário ou Express.

D

remessa expressa de mercadorias de até 15 kg adquiridas por meio do comércio eletrônico, cujo prazo máximo de entrega é de até 3 (três) dias, de acordo com a modalidade escolhida: Standard, Prioritário ou Express.

E

remessa expressa de mercadorias de até 10 kg adquiridas por meio do comércio eletrônico, cujo prazo máximo de entrega é de até 3 (três) dias, na modalidade Prioritário, e de até 5 (cinco) dias nas modalidades Standard e Express.

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897392 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: CODEMIG

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Analista Ambiental
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O Decreto da Presidência da República nº 98.812/1990 dispõe que o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira aplica-se ao aproveitamento imediato de jazimento mineral que, por sua natureza, dimensão, localização e utilização econômica, possa ser lavrado. De acordo com o citado ato normativo, o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM:

A

está impedido de desconstituir a área de garimpagem, ainda que fique evidenciado o malbaratamento da riqueza mineral, hipótese em que o dano ambiental será objeto de mensuração e aplicação de medidas compensatórias;

B

poderá revogar, a qualquer tempo, a Permissão de Lavra Garimpeira, que vigorará, em regra, por prazo indeterminado, mediante intimação ao permissionário, que terá prazo de trinta dias para paralisar as atividades;

C

estabelecerá, mediante portaria, as áreas de garimpagem, levando em consideração a ocorrência do bem mineral garimpável, o interesse do setor mineral e as razões de ordem social e ambiental;

D

expedirá a Permissão de Lavra Garimpeira à pessoa natural ou jurídica que demonstrar qualificação para a atividade, vedada sua outorga a qualquer tipo de cooperativa de garimpeiros;

E

decidirá sobre o aproveitamento de bens minerais, pelo regime de concessão de lavra ou pelo regime de licenciamento, independentemente de licenciamento por outro órgão ambiental.

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892016 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jaboticabal-SP

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Agente - Serviços de Comunicação
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A Lei Complementar Federal nº 95, de 26.02.98, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, tem o objetivo de orientar a redação para, entre outras finalidades,