Os balcões de atendimento e as bilheterias em edificação de uso público ou de uso coletivo devem dispor de pelo menos uma parte da superfície acessível para atendimento às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme os padrões das normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Os semáforos para pedestres, instalados nas vias públicas, deverão estar equipados com mecanismo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoa com deficiência auditiva em todos os locais onde a intensidade do fluxo de veículos ou de pessoas ou a periculosidade na via assim determinarem, bem como mediante solicitação dos interessados.

A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para esses tipos de edificação, deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Desenho universal são as concepções de espaços, artefatos e produtos que visam a atender simultaneamente todas as pessoas com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou nas soluções que compõem a acessibilidade.

As barreiras existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público são denominadas barreiras nas edificações.

O funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 30 anos de idade e limitações associadas a três ou mais áreas de habilidades adaptativas é considerado deficiência mental.

A Instrução Normativa do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura No 4, de 4 de fevereiro de 2015, instituiu o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo “Aquicultura com sanidade”. Sobre o tema sanidade na aquicultura disposto nesse dispositivo, assinale a opção INCORRETA.

Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. De acordo com o Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, o qual dispõe sobre o regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, são proibidos, em todo o território nacional, nas condições estabelecidas no Art. 1º do Decreto nº 24.114, a importação, o comércio, o trânsito e a exportação de

( ) vegetais e partes de vegetais como mudas, galhos, estacas, bacélos, frutos, sementes, raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, fôlhas e flores, quando portadores de doenças ou pragas perigosas.

( ) insetos vivos, ácaros, nematodes e outros parasitos nocivos às plantas em qualquer fase de evolução.

( ) culturas de bactérias e cogumelos nocivos às plantas.

( ) caixas, sacos e outros artigos de acondicionamento, tenham servido ao transporte dos produtos enumerados nêste artigo.

( ) terras, compostos e produtos vegetais que possam conter, em qualquer estado de desenvolvimento, criptógomos, insetos e outros parasitos nocivos aos vegetais, quer acompanhem ou não plantas vivas.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

De acordo com a NBR 15.696 (Fôrmas e escoramentos para estruturas de concreto – Projeto, dimensionamento e procedimentos executivos), a sobrecarga de trabalho na execução dos serviços de lançamento, o adensamento e o acabamento do concreto e a carga estática total a ser considerada devem ser de, respectivamente,

Sobre a prevenção da fadiga do colaborador, prevista no art. 198 da Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, é correto afirmar que