431223 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: UFABC

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Administrador
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As diretrizes previstas no Decreto n° 6.944/2009 que têm por objetivo o fortalecimento da capacidade institucional, que é compreendida como o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, estão corretamente apresentadas em:

A

aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto e da ação administrativa; utilização dos recursos tecnológicos e digitais e parcerias com o setor privado.

B

organização da ação governamental por programas; eliminação de superposições e fragmentações de ações e orientação para resultados.

C

racionalização de níveis hierárquicos e aumento da amplitude de comando; parcerias público-privadas; inovação tecnológica e organizacional.

D

alinhamento da proposta apresentada com as competências da organização e os resultados que se pretendem alcançar; sinergia com empresas e sociedade civil e controle por resultados.

E

orientação para as prioridades de governo; planejamento estratégico; definição de metas e prioridades; eliminação de documentos físicos e uso intensivo de tecnologia.

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430223 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Técnico - Agropecuária Pesqueiros
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Para contratar serviços para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é necessário realizar chamada pública. Sobre esta chamada pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A chamada pública deverá conter os valores para contratação dos serviços.

( ) Será dada publicidade à chamada pública, pelo prazo mínimo de 10 (dez) dias.

( ) Deverá ser dada publicidade à chamada pública por meio de divulgação na página inicial do órgão contratante na internet e no Diário Oficial da União, bem como, quando julgado necessário, por outros meios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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430222 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Técnico - Agropecuária Florestal
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A Lei n° 12.188/2010 traz diversos objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER). Assinale a alternativa que não apresenta um desses objetivos.

A

Desenvolver ações voltadas ao uso, manejo, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, dos agroecossistemas e da biodiversidade

B

Aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais

C

Diminuir a renda do público beneficiário e agregar valor a sua produção

D

Apoiar o associativismo e o cooperativismo, bem como a formação de agentes de assistência técnica e extensão rural

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430221 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Engenheiro Florestal
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Quanto aos objetivos do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), assinale a alternativa correta.

A

Planejar e fiscalizar o uso dos recursos ambientais

B

Estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural

C

Organizar e executar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural ao público beneficiário, respeitadas suas disponibilidades orçamentária e financeira

D

Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais

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430220 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Técnico - Agropecuária Pesqueiros
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A Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais têm princípios que devem ser observados. Assinale a alternativa que não apresenta um desses princípios:

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430219 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Técnico de Nível Superior - Zootecnista
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Leia abaixo o parágrafo 1° do artigo 23 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010 (Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural):
“Art. 23. Para fins de liquidação de despesa, as Entidades Executoras lançarão Relatório de Execução dos Serviços Contratados em sistema eletrônico, contendo: (...) § 1º A __________ manterá em arquivo, em sua sede, toda a documentação original referente ao contrato firmado, incluindo o Relatório a que se refere o caput deste artigo, para fins de fiscalização, pelo prazo de __________, a contar da aprovação das contas anuais do órgão contratante pelo Tribunal de Contas da União.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

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430218 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Engenheiro de Pesca
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Analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta corretamente a definição de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

A

Documento que identifica os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

B

Serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais

C

Relação de beneficiários do Programa de Reforma Agrária, conforme defnido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

D

Entidade autárquica, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com patrimônio próprio e autonomia técnica, administrativa e financeira

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430217 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Engenheiro Florestal
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A respeito da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e a respectiva lei que a estabelece (Lei n° 11.326/2006), assinale a alternativa correta.

A

A centralização é um dos objetivos da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais

B

Um dos princípios da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais é a equidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia

C

A Caixa Econômica Federal pode estabelecer critérios e condições adicionais de enquadramento para fins de acesso às linhas de crédito destinadas aos agricultores familiares, de forma a contemplar as especifidades dos seus diferentes segmentos

D

Os povos indígenas não poderão ser beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais

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430216 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Engenheiro Ambiental
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A Entidade Executora que for descredenciada por descumprimento de qualquer das cláusulas ou condições estabelecidas em contrato somente poderá ser novamente credenciada após tempo determinado pela Lei nº 12.188/2010 (Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural). Assinale a alternativa que apresenta corretamente o tempo para ser novamente credenciado e sua respectiva contagem.

A

Somente poderá ser novamente credenciado decorridos 5 (cinco) anos, contados da data de publicação do ato que aplicar a sanção

B

Somente poderá ser novamente credenciado decorridos 3 (três) anos, contados da data de publicação do ato que aplicar a sanção

C

Somente poderá ser novamente credenciado decorridos 4 (quatro) anos, contados da data de publicação do ato que aplicar a sanção

D

Somente poderá ser novamente credenciado decorridos 2 (dois) anos, contados da data de publicação do ato que aplicar a sanção

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430215 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

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Engenheiro de Alimentos
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No que diz respeito ao acompanhamento, controle, fiscalização e da avaliação dos resultados da execução do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), assinale a alternativa incorreta:

A

Os contratos e todas as demais ações serão objeto de controle e acompanhamento por sistema eletrônico

B

Os dados e informações contidos no sistema eletrônico deverão ser plenamente acessíveis a qualquer cidadão por meio da internet

C

Para fins de acompanhamento da execução dos contratos firmados, as Entidades Executoras lançarão, periodicamente, em sistema eletrônico, as informações sobre as atividades executadas, conforme dispuser regulamento

D

Com a utilização de sistema eletrônico próprio municipal, não poderão ser lançados dados e informações relativos ao Programa nos demais sistemas eletrônicos do Governo Federal