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É competência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República assessorar, direta e indiretamente, o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da sua integração à vida comunitária, o que inclui a promoção da acessibilidade.
Disponível em: <http://189.28.128.100/dab/docs/sistemas/sismob/ recomendacoes_acessibilidade.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2020, com adaptações.
Em conformidade com o documento Acessibilidade nas Unidades Básicas de Saúde, julgue os itens a seguir.
O Decreto Federal n° 5.296/2003 regulamenta a Lei n° 10.048/2000 e a Lei n° 10.098/2000; esse é o principal instrumento para a implementação da acessibilidade no País.
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Em relação aos créditos que são objeto do regime fiduciário, assinale a alternativa correta.
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I. Livro de Registro de Empresário (LRE). II. Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD). III. Comunicação de Alterações Trabalhistas (CAT). IV. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Estão CORRETOS:
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De acordo com a Resolução Conama 430/2011, capacidade de suporte do corpo receptor é:
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De acordo com a Resolução 357/2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), enquadramento é um instrumento que
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Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.
É vedada a utilização de trajes esportivos, relativamente a esportes olímpicos, para veicular a propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos e terapias.
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Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.
A propaganda de bebidas alcoólicas não poderá associar o produto ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC
A ABNT NBR 6118:2014 estabelece os requisitos básicos exigíveis para o projeto de estruturas de concreto simples, armado e protendido. Também conceitua termos usuais no dia-a-dia do construtor, engenheiro e arquiteto. Sobre a normativa e os conceitos presentes nela, assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC
A ABNT NBR 14.653-1:2001 é extremamente importante para o engenheiro de avaliações pois é ela quem define as diretrizes básicas para a realização da avaliação e, também, da escrita do laudo. Além disso, possui algumas outras funções específicas. Considere as funções mencionadas abaixo e, em seguida, assinale quais dessas são funções da parte 1 da ABNT NBR 14.653-1/2001:
I - Descrição das atividades básicas.
II - Definição de multas e penalidades para serviços não-realizados.
III - Terminologias, abreviações e nomenclaturas.
IV - Classificação da natureza da avaliação.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC
A ABNT 9050:2015 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade. Sobre parâmetros de projeto para portadores de necessidades especiais, é CORRETO afirmar:
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