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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
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Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.
O CFMV será constituído de brasileiros natos ou naturalizados em pleno gozo de seus direitos civis.
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Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.
É competência exclusiva do CFMV, no uso do seu poder disciplinar, aplicar penalidades aos médicos veterinários, independentemente do Conselho Regional a que o profissional esteja inscrito.
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Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.
Constitui renda do CFMV, entre outras, 1/4 das multas aplicadas pelos CRMVs.
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Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.
O médico veterinário ausente do país não fica isento do pagamento de anuidade.
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Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.
A contratação de pessoal administrativo para o necessário funcionamento dos CRMVs é atribuição do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
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Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.
Cabe ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) propor ao Governo Federal alterações legislativas que busquem melhorar a regulamentação do exercício da profissão de médico veterinário.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Coronel Vivida-PR
A lei Nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, regulamenta a profissão dos técnicos em radiologia, em qual artigo se decreta e sanciona o seguinte:
- Os preceitos desta Lei regulam o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, conceituando-se como tal todos os Operadores de Raios X que, profissionalmente, executam as técnicas:
I - radiológica, no setor de diagnóstico.
II - radioterápica, no setor de terapia.
III - radioisotópica, no setor de radioisótopos.
IV - industrial, no setor industrial.
V - de medicina nuclear.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Volta Grande-MG
O Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo a Lei nº 12.764/2012, é considerado como deficiência para todos os efeitos legais. A grande variabilidade no grau de habilidades sociais e de comunicação, bem como nos padrões de comportamento que ocorrem em pessoas com TEA tornou mais apropriado o uso do termo Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD). Comportamentos que caracterizam o/os Transtorno do Espectro Autista/Transtornos Globais do Desenvolvimento podem incluir as seguintes manifestações, EXCETO:
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