À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue os itens de 111 a 120.

As despesas porventura exigidas para o comparecimento às reuniões do conselho constituirão ônus para as respectivas entidades representadas.

À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue os itens de 111 a 120.

O conselho curador reunir-se-á ordinariamente, a cada semestre, por convocação de seu presidente.

À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue os itens de 111 a 120.

As decisões do conselho serão tomadas com a presença da maioria simples de seus membros, e caberá ao presidente o voto de qualidade.

À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue os itens de 111 a 120.

Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e de seus suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e pelas confederações nacionais e nomeados pelo Poder Executivo. O mandato será de dois anos e os membros poderão ser reconduzidos sucessivas vezes.

À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue os itens de 111 a 120.

Constituem recursos incorporados ao FGTS as dotações orçamentárias específicas.

À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue os itens de 111 a 120.

A presidência do conselho curador será exercida pelo presidente da República ou por um representante por ele indicado.

À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue os itens de 111 a 120.

O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um conselho curador, que deverá ser composto de representação de trabalhadores, de empregadores e de órgãos e de entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Legislativo.

À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue os itens de 111 a 120.

O fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta Lei e por outros recursos a ele incorporados, que deverão ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações.

À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue os itens de 111 a 120.

As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente penhoráveis.

O termo de compromisso deverá ser firmado pelo estagiário – ou pelo seu representante ou assistente legal – e pelos representantes legais da parte concedente, não cabendo obrigatoriedade da participação da instituição de ensino.