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Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei Federal nº 13.060/2014, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional.
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Em relação à remuneração dos militares da Polícia Militar do Distrito Federal, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 10.486/2002.
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De acordo com o Art. 3º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram. Porém a lei destaca dois serviços em especial que são aqueles relacionados às áreas de
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De acordo com o que explicita o Art. 4º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
É o autorizado a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
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O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE visa à provisão de vagas para o atendimento às medidas socioeducativas por meio de implementação, ampliação, construção, reforma e equipagem de unidade de atendimento socioeducativo.
Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por -temas/crianca-e-adolescente/acoes-e-program as/atendimento-socioeducativo.
No que diz respeito ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.
(__)O SINASE foi instituído em 28 de setembro de 2009.
(__)O SINASE consiste em um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a Lei.
(__)O SINASE é coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa, com liberdade de organização e funcionamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. São Carlos-SP
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. São Carlos-SP
I. no Incra;
II. na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República;
III. na Secretaria do Patrimônio da União (SPU);
IV. nos órgãos estaduais de terras.
De acordo com a Lei nº 13465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, é correto o que se afirma em
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Sobre o referido Decreto, são corretas as seguintes afirmativas, EXCETO :
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I. Adotar atitude descontraída, usando gírias e linguagem chula para se aproximar da comunidade escolar.
II. Ensinar as crianças e os adolescentes a manusearem a arma de fogo.
III. Estacionar a viatura em local visível para alunos, pais e funcionários da escola, buscando aproximação à comunidade escolar por meio de conduta inquestionável.
Está(ão) CORRETO(S):
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(_) Deve atuar, sempre que possível e quando a situação o exigir, em cooperação e integração com outras forças de segurança pública.
(_) Tem como finalidade precípua a realização de policiamento ostensivo e repressivo.
(_) Faz rondas preventivas periódicas em diferentes pontos da cidade, baseadas nos índices de ocorrências criminais.
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