Considerando as disposições da Lei Federal nº 5.764/1971, assinale a alternativa correta.

De acordo com as disposições da Lei Federal nº 5.764/1971 em relação aos associados, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Federal nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analisar os itens.
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher configura violação de direitos humanos.
II. A configuração da violência doméstica exige coabitação entre agressor e ofendida.
III. Para efeitos da lei quanto à configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, as relações pessoais independem de orientação sexual.
Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei nº 4.320/1964, sobre o empenho de despesa, assinalar a alternativa CORRETA.

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nos termos do art. 5º da referida lei, "configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no _______ que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou _______", sendo certo, ainda, conforme o parágrafo único do mesmo artigo, que as relações pessoais nele enunciadas independem de _______.
Assinale a alternativa cujos termos preenchem correta e respectivamente as lacunas.

Em 2026, diversos estados e municípios brasileiros executaram ações de fomento ao setor cultural, com repasse de recursos para artistas, produtores culturais e projetos audiovisuais, especialmente após o período de retomada das atividades culturais no país. A Lei Complementar, promulgada em 2022 com o objetivo de apoiar e financiar o setor cultural, especialmente após os impactos da pandemia, é conhecida como:

A notificação compulsória subsidia a vigilância epidemiológica na adoção oportuna de medidas de controle. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir:
I.A notificação compulsória é obrigatória para os profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como para os responsáveis por estabelecimentos públicos e privados de saúde e de ensino.
II.A suspeita ou a confirmação de doença de notificação imediata exige comunicação à autoridade de saúde no prazo de até vinte e quatro horas a partir do conhecimento do caso.
III.A notificação compulsória tem natureza confidencial quanto à identidade do paciente, vedada a sua divulgação fora do âmbito sanitário, salvo nas hipóteses legais de risco à coletividade.

Está correto o que se afirma em:

A intimidação sistemática no ambiente escolar é objeto de legislação específica de combate e prevenção. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) A intimidação sistemática caracteriza-se por um episódio isolado de conflito entre estudantes, em uma relação de equilíbrio de poder e com motivação evidente entre as partes.

(   ) A intimidação sistemática constitui ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes.

(   ) O cyberbullying ocorre na rede mundial de computadores, com o uso de seus instrumentos para depreciar, incitar a violência ou adulterar dados com o intuito de constranger a vítima.

(   ) O combate ao bullying privilegia a punição imediata e severa do agressor, afastada qualquer medida de conscientização, prevenção ou mudança do comportamento hostil na escola.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas deve levar em conta, em cada lote urbano, os percentuais de impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou de retenção de água de chuva, bem como poderá considerar o nível de renda da população da área atendida e as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas. É CORRETO afirmar que os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais observando-se o intervalo mínimo de: