Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue os itens a seguir.

A jazida é bem imóvel cujo minério ou cuja substância mineral útil acompanha a propriedade do solo onde ela esteja situada.

Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue os itens a seguir.

O título relativo à concessão de lavra deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), via extrato simplificado, impondo-se a transcrição do seu teor em registro da ANM.

Na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) pode ser adotado na modalidade presencial ou teletrabalho, apesar de permitido que dirigentes máximos dos órgãos diretamente subordinados ao presidente da República tornem obrigatória a modalidade presencial.

As escolas de governo, mantidas pelo Poder Executivo federal, têm o objetivo de promover o desenvolvimento de servidores públicos e gozam de autonomia para decidir sobre a priorização das necessidades de desenvolvimento de competências específicas contidas nos respectivos planos de desenvolvimento de pessoas (PDP).

A opção pelo teletrabalho não pode resultar em aumento de despesa para a administração pública federal.

No âmbito da execução e do monitoramento do plano de desenvolvimento de pessoas (PDP), permite-se que os órgãos e as entidades realizem a contratação direta de ações de desenvolvimento, devendo o processo administrativo dessa pactuação ser instruído com a devida justificativa para a contratação da despesa com terceiros.

No âmbito do DNPM, o instituto da redistribuição somente se aplica aos analistas e técnicos administrativos, não alcançando os especialistas em recursos minerais nem os técnicos em atividades de mineração.

A estrutura remuneratória dos servidores integrantes da carreira de analista administrativo contempla, além do vencimento básico e da gratificação de desempenho de atividades administrativas, a gratificação de qualificação.

A classificação de uma informação como ultrassecreta dispensa a identificação da autoridade que a classificou.

Quando houver infração à LGPD em decorrência do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autoridade nacional poderá enviar informe com medidas cabíveis para fazer cessar a violação.