2585358 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Arquiteto e Urbanista
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ArquiteturaCAUResolução CAU 52/2013: Código de Ética e Disciplina dos Arquitetos

Acerca da estrutura do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, assinale a alternativa correta.

A

As normas prescritas no Código de Ética e Disciplina, embora devam ser consideradas como um todo coordenado e harmônico, estão estruturadas em uma hierarquia de subordinação relativa, em quatro classes distintas: princípios; regras; recomendações; e orientações.

B

As regras são as normas de maior abrangência, cujo caráter teórico abstrato referencia agrupamentos de normas subordinadas.

C

As recomendações, quando descumpridas, não pressupõem cominação de sanção, todavia, sua observância ou inobservância poderá fundamentar argumento atenuante ou agravante para a aplicação das sanções disciplinares.

D

Os princípios, que são derivados das regras, devem ser seguidos de forma específica e restrita às circunstâncias objetivas e concretas.

E

As orientações são diretrizes gerais, derivadas das recomendações, que devem ser seguidas ou não de acordo com as preferências pessoais dos arquitetos e urbanistas.

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2585357 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Arquiteto e Urbanista
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ArquiteturaCAUResolução CAU 52/2013: Código de Ética e Disciplina dos Arquitetos

Considerando o disposto no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, assinale a alternativa correta.

A

As normas reunidas no Código de Ética e Disciplina impõem elevadas exigências éticas aos arquitetos e urbanistas, as quais se traduzem em obrigações para com a sociedade e para com a comunidade profissional, além de alçarem o dever geral de urbanidade.

B

O Código de Ética e Disciplina não define os parâmetros deontológicos que devem orientar a conduta dos profissionais registrados nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo.

C

No que concerne aos aspectos legais coercitivos, o Código de Ética e Disciplina estabelece bases suficientes para proporcionar clareza na identificação circunstanciada dos fatos e na avaliação das infrações cometidas, mas não na aplicação das respectivas sanções disciplinares.

D

A aplicação harmônica das determinações deontológicas do Código de Ética e Disciplina será realizada exclusivamente pelo CAU/BR.

E

A disposições do Código de Ética e Disciplina somente se prestam a orientar a atuação profissional do arquiteto e urbanista, não impondo sanções ou ônus de qualquer natureza.

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2585356 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Arquiteto e Urbanista
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ArquiteturaCAUResolução CAU 26/2012: Registro de Arquitetos e Urbanistas

A respeito do registro temporário no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de arquitetos e urbanistas, assinale a alternativa correta.

A

O registro temporário de arquitetos e urbanistas somente é válido no território sobre o qual o Conselho de Arquitetura e Urbanismo expedidor tiver jurisdição.

B

O registro temporário somente poderá ser concedido ao portador de diploma de graduação em arquitetura e urbanismo, obtido em instituição de ensino localizada no exterior e devidamente revalidado por instituição nacional credenciada, e que tenha contrato ou proposta de contrato temporário de trabalho no Brasil.

C

A concessão de registro temporário independe da efetiva participação de arquiteto e urbanista, com registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo e com domicílio ou sede no Brasil, no acompanhamento de todas as fases das atividades a serem desenvolvidas pelos arquitetos e urbanistas sem domicílio no País.

D

É vedada a exigência de comprovante de quitação com a justiça eleitoral para o deferimento de registro temporário no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

E

Poderá ser concedido registro temporário a arquiteto e urbanista, brasileiro ou estrangeiro, diplomado no exterior e sem domicílio no País, vencedor em concurso internacional de arquitetura e urbanismo realizado no Brasil.

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2585355 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Arquiteto e Urbanista
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ArquiteturaCAUResolução CAU 22/2012: Fiscalização do Exercício Profissional

Com relação à fiscalização do exercício profissional da arquitetura e do urbanismo, assinale a alternativa correta.

A

Constatada a ocorrência de infração, caberá ao agente de fiscalização registrar o fato no relatório digital de fiscalização e lavrar o respectivo auto de infração.

B

As notificações lavradas pelos agentes de fiscalização deverão conter, obrigatoriamente, sob pena de nulidade, o CPF ou o CNPJ da pessoa física ou jurídica notificada.

C

É lícita a lavratura de novo auto de infração referente à mesma atividade fiscalizada e contra a mesma pessoa física ou jurídica autuada antes do trânsito em julgado da decisão relativa à infração.

D

Depois de lavrado o auto de infração, a regularização da situação exime a pessoa física ou jurídica das cominações legais.

E

Depois de ter sido lavrado o auto de infração, a pessoa física ou jurídica autuada poderá, no prazo de dez dias, apresentar defesa perante a Comissão de Exercício Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo competente.

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2585354 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Arquiteto e Urbanista
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ArquiteturaCAUResolução CAU 22/2012: Fiscalização do Exercício Profissional

No que se refere à fiscalização do exercício profissional da arquitetura e do urbanismo, assinale a alternativa correta.

A

O agente de fiscalização do exercício profissional da arquitetura e do urbanismo deverá ser um arquiteto e urbanista, investido na função pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do estado ou do Distrito Federal ao qual estiver vinculado.

B

O agente de fiscalização do exercício profissional da arquitetura e do urbanismo poderá ser qualquer cidadão regularmente aprovado em concurso público, investido na função pelo CAU/BR.

C

O agente de fiscalização do exercício profissional da arquitetura e do urbanismo deverá ser um arquiteto e urbanista, investido na função pelo CAU/BR, após aprovação em processo seletivo simplificado e em curso de formação próprio.

D

Qualquer cidadão poderá atuar como agente de fiscalização do exercício profissional da arquitetura e do urbanismo, independentemente de investidura formal na função pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do estado ou do Distrito Federal competente.

E

O agente de fiscalização do exercício profissional da arquitetura e do urbanismo deverá ser um arquiteto e urbanista, investido na função pelo Ministério Público Federal.

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2585353 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Arquiteto e Urbanista
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ArquiteturaCAUResolução CAU 26/2012: Registro de Arquitetos e Urbanistas

O registro para habilitação ao exercício profissional de arquitetos e urbanistas, diplomados no Brasil por instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo oficialmente reconhecidas pelo poder público, será feito

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2585352 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Arquiteto e Urbanista
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ArquiteturaCAUResolução CAU 26/2012: Registro de Arquitetos e Urbanistas

Quanto ao tipo, a carteira de identificação profissional, a ser expedida pelos CAU/UF, poderá ser

A

carteira de identidade profissional de brasileiro ou carteira de identidade profissional de estrangeiro, apenas.

B

carteira de identidade profissional, carteira de identidade profissional de arquiteto e urbanista ou carteira de identidade profissional provisória, apenas.

C

carteira de identidade profissional de brasileiro nato, carteira de identidade profissional de brasileiro naturalizado ou carteira de identidade profissional de estrangeiro, apenas.

D

carteira de identidade profissional de brasileiro, carteira de identidade profissional de estrangeiro ou carteira de identidade profissional provisória.

E

carteira de identidade profissional de brasileiro nato, carteira de identidade profissional de brasileiro naturalizado ou carteira de identidade profissional provisória.

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2585351 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Arquiteto e Urbanista
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ArquiteturaCAUResolução CAU 26/2012: Registro de Arquitetos e Urbanistas

Em relação ao registro do título complementar e ao exercício das atividades do arquiteto e urbanista com especialização em engenharia de segurança do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A habilitação para o exercício das atividades de especialização em engenharia de segurança do trabalho pelos arquitetos e urbanistas não dependerá de registro profissional ativo e do registro do título complementar de engenheiro de segurança do trabalho em um dos CAU/UF.

B

O arquiteto e urbanista que for portador de certificado de conclusão de curso de especialização, em nível de pós-graduação, em engenharia de segurança do trabalho, poderá exercer atividades de engenharia de segurança do trabalho.

C

O título único de arquiteto e urbanista compreende os títulos de arquiteto e arquiteto e urbanista, mas não o de engenheiro arquiteto.

D

O registro da titularidade complementar de engenheiro de segurança do trabalho será realizado, de ofício, pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo competente, independentemente de requerimento do interessado.

E

É vedado aos arquitetos e urbanistas, no exercício da especialização em engenharia de segurança do trabalho, atuar na organização e supervisão de comissões internas de prevenção de acidentes.

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2585350 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Arquiteto e Urbanista
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ArquiteturaCAUResolução CAU 52/2013: Código de Ética e Disciplina dos Arquitetos

No que se refere às obrigações para com os colegas estabelecidas pelo Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, assinale a alternativa correta.

A

O arquiteto e urbanista deve construir sua reputação com base na qualidade dos serviços profissionais que prestar e no rigor com o qual julgar, sob os aspectos éticos, as condutas de seus colegas de profissão.

B

O arquiteto e urbanista deve repudiar a prática de plágio, podendo, entretanto, apropriar-se parcialmente de propriedade intelectual de outrem.

C

O arquiteto e urbanista deve considerar-se impedido de oferecer vantagem ou incentivo material ou pecuniário a outrem, visando favorecer indicação de eventuais futuros contratantes.

D

O arquiteto e urbanista poderá propor honorários ou quaisquer remunerações por serviços profissionais visando obter vantagem sobre propostas conhecidas, já apresentadas por colegas concorrentes para os mesmos objetivos.

E

O arquiteto e urbanista, quando convidado a emitir parecer ou reformular os serviços profissionais de colegas, deve abster-se de informá-los previamente sobre o fato, sob pena de comprometer sua imparcialidade.

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2585349 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Arquiteto e Urbanista
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ArquiteturaCAUResolução CAU 52/2013: Código de Ética e Disciplina dos Arquitetos

Em relação às obrigações para com a profissão estabelecidas pelo Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, assinale a alternativa correta.

A

O respeito e a defesa da profissão devem ser compreendidos como importante contribuição para a cultura da humanidade, mas sem se imiscuir na promoção da justiça social.

B

O arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de contratar ou representar pessoas que estejam sob sanção disciplinar, excluídas ou suspensas por seus respectivos conselhos profissionais.

C

O arquiteto e urbanista, ao tomar conhecimento de fato que transgrida a ética profissional, deve recorrer à mediação ou conciliação, no intuito de evitar atritos profissionais.

D

O arquiteto e urbanista, em qualquer situação em que deva emitir parecer técnico, nomeadamente no caso de litígio entre projetista, dono de obra, construtor ou entidade pública, deve agir sempre com parcialidade, interpretando, com rigor técnico estrito e inteira justiça, as condições dos contratos, os fatos técnicos pertinentes e os documentos normativos existentes.

E

É vedado ao arquiteto e urbanista condicionar compromissos profissionais à formulação e à apresentação de proposta técnica.