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Acerca de tipificação, a anotação de responsabilidade técnica (ART) pode ser classificada em
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No que se refere ao código de ética da INTOSA (ISSAI 30), assinale a opção correspondente aos seus cinco valores fundamentais.
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Segundo a Lei n.° 6.496/1977, quanto à participação técnica, a anotação de responsabilidade técnica (ART) de obra ou serviço pode ser classificada em forma de
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Em relação à anotação de responsabilidade técnica (ART), instituída pela Lei n.° 6.496/1977, assinale a opção correta.
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Com relação à Lei 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiros, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, assinale a alternativa correta.
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Em relação às noções gerais de ética em necropsia, é correto afirmar que:
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Considerando a Resolução n.º 4, de 26 de março de 2020 do CFP (Conselho Federal de Psicologia), que dispõe sobre regulamentação de serviços psicológicos prestados por meio de tecnologia da informação e da Comunicação durante a pandemia do COVID-19, assinale a alternativa correta.
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Marque a alternativa que condiz com as orientações do CFP (Conselho Federal de Psicologia) sobre elaboração de documentos escritos produzidos pelo profissional de psicologia no exercício de suas atribuições.
I - A confecção do documento psicológico deve ser realizada apenas mediante solicitação da(o) usuária(o) do serviço de Psicologia ou de uma(um) profissional específico, com adequada compreensão sobre psicodiagnóstico.
II - Na realização da Avaliação Psicológica, ao produzir documentos escritos, a(o) psicóloga(o) deve se basear exclusivamente em métodos, técnicas e instrumentos psicológicos reconhecidos pelo SATEPSI para uso na prática profissional da(o) psicóloga(o) (fontes fundamentais de informação).
III - De acordo com os deveres fundamentais previstos no Código de Ética Profissional do Psicólogo, na prestação de serviços psicológicos, as(os) envolvidas(os) no processo possuem o direito de receber informações sobre os objetivos e resultados do serviço prestado, bem como ter acesso ao documento produzido pela atividade da( o) psicóloga( o).
IV - Ao elaborar um documento em que seja necessário referenciar material teórico técnico, as referências devem ser colocadas, preferencialmente, em nota de rodapé, observando a especificidade do documento produzido.
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No que se refere às legislações pertinentes ao sistema Confea/Crea e à Lei 5.194, que regula o exercício da profissão de Engenheiro, analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Art. 18, as alterações do projeto ou plano original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado.
II. De acordo com o Art. 17, os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são da empresa à qual está vinculado o profissional que os elaborar.
III. De acordo com o Art. 22, ao autor do projeto ou a seus prepostos é assegurado o direito de acompanhar a execução da obra, de modo a garantir a sua realização de acordo com as condições, especificações e demais pormenores técnicos nele estabelecidos.
Assinale
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Inserida na legislação pertinente ao sistema Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), um instrumento é indispensável para identificar a responsabilidade técnica pelas obras e serviços prestados por profissionais ou empresas, assegurando à sociedade que essas atividades sejam realizadas por um profissional habilitado. É um instrumento legal que tem a função de defesa da sociedade, proporcionando segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado. Criada pela Lei 6.496/77, é uma declaração obrigatória que todo profissional do Conselho deve emitir em qualquer atividade técnica, seja projeto, execução, fiscalização, orçamento, laudo técnico; enfim, qualquer procedimento laboral. Mais do que uma obrigação legal, cumpre um importante papel dentro do Sistema Confea/Crea, uma vez que constitui prova documental na relação de consumo, definindo os responsáveis técnicos legais na contratação de obras/serviços de engenharia, agronomia, geografia, geologia ou de meteorologia. Esse instrumento é denominado e conhecido por
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