2585557 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16

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Auxiliar Administrativo
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Educação Física

A Resolução CONFEF nº 281/2015 detalha situações cabíveis para a mudança de status dos registros profissionais junto ao CREF. Em um caso concreto, Bruno foi acometido por uma enfermidade que o impediu de exercer sua profissão nos últimos dezoito meses, não havendo previsão para o seu retorno às atividades. Ele apresentou atestado médico que comprovou essa situação. Nesse caso, Bruno poderá requerer

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2585556 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16

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Auxiliar Administrativo
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Educação Física

A Resolução CONFEF nº 434/2021 prevê procedimentos a serem praticados quando o requerente do registro junto ao Conselho é recém-formado. Um desses procedimentos prevê que

A

o requerente poderá substituir a cópia do diploma por certidão, certificado ou declaração de conclusão do Curso de Educação Física, emitida e assinada por Instituição de Ensino Superior, desde que a colação já tenha acontecido e o requerimento tenha ocorrido dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

B

o requerente não poderá substituir a cópia do diploma por nenhum outro documento por se tratar do instrumento oficial de comprovação de sua graduação, devendo, nesse caso específico, solicitar ao Conselho uma carteira provisória, que será substituída, posteriormente, pela definitiva, nos termos da Resolução.

C

o requerente sem diploma receberá a Cédula de Identidade Profissional com validade de 02 (dois) anos.

D

o requerente sem diploma receberá um certificado de habilitação com validade máxima de 06 (seis) meses.

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2585555 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16

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Auxiliar Administrativo
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Educação FísicaLei 9.696/1998: Regula a Profissão de Educação Física

A Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, determina que o exercício das atividades de Educação Física e a designação do profissional de Educação Física são prerrogativas dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física. Além disso, a Resolução CONFEF nº 433/2021 estabelece regras para esse registro. Em relação aos trâmites administrativos, referentes à inscrição do profissional de educação física no sistema CONFEF dos conselhos, essa Resolução determina que

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2585554 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16

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Auxiliar Administrativo
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Educação FísicaResolução CONFEF 307/2015: Código de Ética dos Profissionais de Educação Física

O Educador Físico submete-se a todo o arcabouço legal bem como às vedações contidas no Código de Ética regulamentado pela Resolução CONFEF nº 307/2015. Nessa norma, é vedado ao profissional de Educação Física

A

interromper a prestação de serviços sem justa causa e sem notificação prévia ao beneficiário.

B

assinar relatório elaborado por terceiros, mesmo com sua orientação, supervisão ou fiscalização.

C

facilitar o exercício da profissão por pessoa não habilitada ou impedida, sendo-lhe permitido apenas quando esta estiver sob seu acompanhamento.

D

contratar, diretamente, serviços que possam acarretar danos morais para si próprio ou para seu beneficiário, excluída a contratação na forma indireta.

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2585403 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Técnico em Secretariado
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SecretariadoLei 7.377/1985: Exercício da Profissão de Secretário

Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição do secretário executivo, segundo a Lei Federal n.º 7.377/1985.

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2585377 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Assistente Administrativo
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Técnico em Secretariado
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Arquitetura

Considerando as disposições da Lei n.º 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

A

No caso em que o profissional ou a sociedade de arquitetos e urbanistas deixar de pagar anuidade, taxas, preços de serviços e multas devidos ao CAU/BR ou aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, quando devidamente notificado(s), será aplicada suspensão até a regularização da dívida.

B

O cancelamento do registro profissional não constitui sanção disciplinar.

C

O processo disciplinar instaura-se apenas mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.

D

Prescreve em dez anos a pretensão de punição das sanções disciplinares, a contar da data do fato.

E

O exercício das funções de presidente e de conselheiro do CAU/BR e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo será remunerado.

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2585376 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Assistente Administrativo
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Técnico em Secretariado
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ArquiteturaCAU

Conforme a Resolução n.º 139/2017 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), assinale a alternativa correta.

A

O plenário consiste no único órgão deliberativo do CAU/BR.

B

A presidência constitui órgão colegiado do CAU/BR.

C

Para o desempenho de atividades e funções específicas, os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e o CAU/BR não poderão instituir comissões temporárias como órgãos consultivos.

D

Serão instituídos conselhos diretores exclusivamente nos CAU/UF que tenham menos de quatro conselheiros titulares.

E

Os presidentes de cada autarquia poderão instituir e compor grupos de trabalho para atender demandas administrativas específicas, de caráter temporário.

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2585362 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Arquiteto e Urbanista
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ArquiteturaCAUResolução CAU 52/2013: Código de Ética e Disciplina dos Arquitetos

Com base no disposto no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, assinale a alternativa correta.

A

São duas as funções ontológicas do Código de Ética e Disciplina. A primeira, e precedente, é a função educacional preventiva, que tem por objetivo a informação pública sobre a dignidade da arquitetura e do urbanismo e os deveres de seus profissionais. A segunda função, subordinada à primeira, é a coercitiva, que admoesta e reprime os desacertos procedimentais porventura praticados pelos indivíduos sujeitos à ética e à disciplina da profissão.

B

São duas as funções deontológicas do Código de Ética e Disciplina. A primeira, e precedente, é a função educacional preventiva, que tem por objetivo a informação pública sobre a dignidade da arquitetura e do urbanismo e os deveres de seus profissionais. A segunda função, subordinada à primeira, é a coercitiva, que admoesta e reprime os desacertos procedimentais porventura praticados pelos indivíduos sujeitos à ética e à disciplina da profissão.

C

São duas as funções deontológicas do Código de Ética e Disciplina. A primeira, e precedente, é a coercitiva, que admoesta e reprime os desacertos procedimentais porventura praticados pelos indivíduos sujeitos à ética e à disciplina da profissão. A segunda função, preventiva, tem por objetivo a informação pública sobre a dignidade da arquitetura e do urbanismo e os deveres de seus profissionais.

D

São duas as funções deontológicas do Código de Ética e Disciplina. A primeira, e precedente, é a função educacional preventiva, que tem por objetivo a informação pública sobre a dignidade da arquitetura e do urbanismo e os deveres de seus profissionais. A segunda função, independente da primeira, é a coercitiva, que admoesta e reprime os desacertos procedimentais porventura praticados pelos indivíduos sujeitos à ética e à disciplina da profissão.

E

São duas as funções ontológicas do Código de Ética e Disciplina. A primeira, e precedente, é a função educacional preventiva, que tem por objetivo a informação pública sobre a dignidade da arquitetura e do urbanismo e os deveres de seus profissionais. A segunda função, independente da primeira, é a coercitiva, que admoesta e reprime os desacertos procedimentais porventura praticados pelos indivíduos sujeitos à ética e à disciplina da profissão.

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2585359 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Arquiteto e Urbanista
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ArquiteturaCAUResolução CAU 52/2013: Código de Ética e Disciplina dos Arquitetos

Em relação às normas para condução do processo ético-disciplinar no âmbito dos CAU/UF e do CAU/BR, assinale a alternativa correta.

A

A condução do processo ético-disciplinar obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, da segurança técnico-profissional, do interesse privado, da eficiência, do impulso oficial, da celeridade e da boa-fé.

B

A condução do processo ético-disciplinar obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, da segurança técnico-profissional, do interesse público, da eficiência, da vedação ao impulso oficial, da celeridade e da boa-fé.

C

A condução do processo ético-disciplinar obedecerá apenas aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade e da proporcionalidade.

D

A condução do processo ético-disciplinar obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, da segurança técnico-profissional, do interesse público, da eficiência, do impulso oficial, da celeridade e da boa-fé.

E

Em razão da necessidade de preservação dos princípios da ampla defesa e do contraditório, o princípio da celeridade não tem aplicação no processo ético-disciplinar.

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2585358 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Arquiteto e Urbanista
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ArquiteturaCAUResolução CAU 52/2013: Código de Ética e Disciplina dos Arquitetos

Acerca da estrutura do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, assinale a alternativa correta.

A

As normas prescritas no Código de Ética e Disciplina, embora devam ser consideradas como um todo coordenado e harmônico, estão estruturadas em uma hierarquia de subordinação relativa, em quatro classes distintas: princípios; regras; recomendações; e orientações.

B

As regras são as normas de maior abrangência, cujo caráter teórico abstrato referencia agrupamentos de normas subordinadas.

C

As recomendações, quando descumpridas, não pressupõem cominação de sanção, todavia, sua observância ou inobservância poderá fundamentar argumento atenuante ou agravante para a aplicação das sanções disciplinares.

D

Os princípios, que são derivados das regras, devem ser seguidos de forma específica e restrita às circunstâncias objetivas e concretas.

E

As orientações são diretrizes gerais, derivadas das recomendações, que devem ser seguidas ou não de acordo com as preferências pessoais dos arquitetos e urbanistas.