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A regularização do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário (1ª parte). Constitui infração disciplinar transgredir preceitos do Código de Ética Profissional (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Julgue o item a seguir, com base nas disposições das Leis n.º 5.194/1966 e n.º 6.496/1977.
As penalidades aplicáveis por infração à Lei n.º 5.194/1966 são: advertência, censura pública, multa, suspensão do exercício profissional e cancelamento definitivo do registro.
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Julgue o item a seguir, com base nas disposições das Leis n.º 5.194/1966 e n.º 6.496/1977.
De acordo com a Lei n.º 5.194/1966, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) será constituído por dezoito membros, brasileiros ou estrangeiros, diplomados em engenharia, arquitetura ou agronomia, habilitados de acordo com a referida norma.
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Julgue o item a seguir, com base nas disposições das Leis n.º 5.194/1966 e n.º 6.496/1977.
De acordo com a Lei n.º 6.496/1977, a anotação de responsabilidade técnica (ART) será efetuada pelo profissional ou pela empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), de acordo com resolução própria do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), sendo os critérios e valores das taxas fixados pelo conselho ad referedum do ministro do Trabalho e Emprego.
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As atribuições e competências dos/as assistentes sociais são orientadas pelos princípios e pelas diretrizes do Código de Ética Profissional e pela lei de Regulamentação da Profissão. Esses princípios devem ser respeitados tanto pelos/as profissionais quanto pelas instituições empregadoras. No que se refere ao espaço sócio-ocupacional da educação, implica, portanto, no reconhecimento dessa política como direito e na busca por sua materialização tanto nos espaços institucionais como para além deles. Com relação ao processo de atuação do Serviço Social na educação,
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O Código de Ética do(a) Assistente Social estabelece uma mediação entre os projetos profissionais e os projetos societários. Nesse contexto, exige-se do(a) Assistente Social
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