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É atribuição do CONFEA promover reuniões de representantes dos Conselhos Federal e Regionais para, conjuntamente, estudar e estabelecer providências que assegurem ou aperfeiçoem a aplicação da Lei nº 5.194/66. Segundo essa Lei, essas reuniões devem ocorrer, ao menos uma vez a cada:
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De acordo com a Lei nº 5.194/66 e suas atualizações, no
Sistema CONFEA-CREA, a instância superior da fiscalização do
exercício profissional da engenharia é a (o):
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O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas,
organizações ou empresas executoras de obras e serviços
sem sua real participação nos trabalhos delas, considerando
o estabelecido na Lei nº 5.194/66 e suas atualizações, estará
exercendo a profissão:
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O conselheiro federal ou regional que, durante 1 ano
faltar, sem licença prévia, a um certo número de sessões,
consecutivamente ou não, perderá automaticamente seu
mandato. De acordo com a Lei nº 5.194/66, esse número de
sessões é:
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O Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de
Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 537,
de 22 de março de 2018, define que é um dever ou direito do
profissional de administração:
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Com relação à Carteira Profissional de Anotações, a
Resolução nº 1007/2003 do CONFEA estabelece a:
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Conforme consta na Resolução CONFEA nº 1.007/2003, a
reabilitação do profissional com registro cancelado por falta de
pagamento de anuidade terá origem:
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Com relação à Carteira Profissional, a Lei nº 5.194/66
estabelece que ela:
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Considerando o estabelecido na Lei nº 5.194/66, o presidente
do Conselho Federal será eleito pelo pleito para um período de:
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A Mútua é administrada por uma Diretoria Executiva
cujos membros são indicados pelo CONFEA e pelos CREAs.
A quantidade de membros indicada por cada um desses
segmentos, respectivamente, é:
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