O Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade
foi instituído pela Resolução CFC nº 1.523, de 7 de abril de 2017. Em relação aos direitos, deveres, vedações e penalidades
do conselheiro, do colaborador e do funcionário dos Conselhos, analise as afirmativas a seguir.
I. É um dever: guardar sigilo sobre informações confidenciais e privativas a que tiver acesso, inerentes ao cargo ou função, ou
mesmo de natureza pessoal de colegas e subordinados que só a eles digam respeito.
II. É vedado: deixar de utilizar os avanços tecnológicos ou científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para a realização
eficiente do seu trabalho.
III. Dentre os deveres no exercício do trabalho remoto, destaca-se: não agir de maneira desidiosa, desatenta ou descompromissada.
IV. As condutas que possam configurar violação a tal normativa, decorrentes de ofício ou em razão de denúncias fundamentadas,
serão apuradas pelas comissões de conduta do respectivo Conselho.
Está correto o que se afirma em
João Henrique, conselheiro recém-empossado no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, é contador habilitado e
regular junto a este CRC. Em um congresso de contabilidade, que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, João foi abordado por um
participante do evento, que o entregou uma pasta com diversos brindes, como bloco de anotações, caneta, calendário e marcador
de livro – todos contendo a logo do escritório CAR Contabilidade. Após o retorno à sede do CRC-RJ, João descobriu que o
proprietário do escritório, Carlos Alberto Rodrigues, estava em processo de julgamento no Tribunal Regional de Ética e Disciplina,
ainda não transitado em julgado. Considerando a situação hipotética, com base no Código de Conduta para Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Regionais de Contabilidade, assinale a afirmativa correta quanto à conduta de João Henrique.
Um psicólogo realiza a avaliação psicológica de um adolescente, a pedido dos pais. De acordo com o Código de Ética do Psicólogo, após a conclusão do trabalho, o psicólogo deverá comunicar, aos pais,
Considerando que o Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Rondônia (CORE-RO) é um conselho de classe, podemos afirmar que se trata de uma:
O CORE-RO iniciou processo administrativo disciplinar contra um de seus filiados. Foi seguido o devido processo administrativo disciplinar, com direito à defesa e recurso. Ao fim do processo, o indiciado foi condenado e punido por falta grave, sofrendo a pena de suspensão de exercício profissional por um ano. Sobre o fato hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
O Art. 8º do Código de Ética dos Representantes Comerciais do Estado de Rondônia dita: “As faltas cometidas pelo representante comercial decorrentes de infrações das normas disciplinares são graves e leves, conforme a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso”. Assinale a afirmativa que indica uma falta grave.
O setor de fiscalização de determinado conselho profissional utiliza de formas extrajudiciais para recebimento de valores em dívida ativa, e tem buscado melhorar a eficiência na recuperação dos valores devidos. Durante uma análise, foi constatado que alguns débitos estão desatualizados devido a juros e multas não aplicados corretamente ao longo do tempo. Para garantir a correta cobrança desses valores e melhorar a arrecadação, tal setor decidiu aplicar um método que considere adequadamente os juros e multas aplicáveis a cada débito. Considerando a situação hipotética, o método a ser adotado para recuperação dos valores devidos ao município é: