Com base na Portaria n.º 344/98, assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(__) No caso de importação parcelada, para cada parcela da cota anual, será emitida uma Autorização de Importação.

(__) A Autorização Especial é também obrigatória somente para as atividades de cultivo e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.

(__) A Notificação de Receita deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos arábicos e, por extenso, sem emenda ou rasura.

(__) É atribuição da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, a padronização de bulas, rótulos e embalagens dos medicamentos que contenham substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações.

Marque a alternativa com a sequência correta.

O farmacêutico é um profissional da saúde, cumprindo-lhe executar todas as atividades inerentes ao âmbito profissional farmacêutico, de modo a contribuir para a salvaguarda da saúde pública, e, ainda, todas as ações de educação dirigidas à comunidade na promoção da saúde.

Com base no Código de Ética da Profissão Farmacêutica, marque a alternativa correta quanto aos deveres do profissional farmacêutico.

Conforme o Artigo 21, na Seção I do Código de Ética Profissional, o profissional, perante seus pares e demais profissionais, deve comprometer-se a:

I. Denunciar ao conselho regional atos que contrariem os postulados éticos e legais da profissão.

II. Respeitar as opiniões de farmacêuticos e outros profissionais, mantendo as discussões no plano técnico-científico.

III. Adotar critério justo em suas atividades e nos pronunciamentos sobre serviços e funções confiados anteriormente a outro profissional.

Está(ão) CORRETO(S):

No tocante ao Código de Ética do Instrutor de Libras, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 13.021/14, é correto afirmar que

No que diz respeito às normas da Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o exercício da Odontologia, analise as afirmativas a seguir.

I. O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na repartição sanitária estadual competente e inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

II. É vedado ao cirurgião-dentista, entre outras condutas, expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela; anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz; e divulgar benefícios recebidos de clientes.

III. Compete ao cirurgião-dentista aplicar anestesia local e troncular; empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento; e manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com a Resolução CFO-238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema CFO/CROs, é correto afirmar:

Sobre o exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias, conforme previsto na Resolução CFO-226/2020, assinale a alternativa incorreta.