3427469 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-ES

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Auxiliar de Fiscalização
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Arquitetura

Segundo a Resolução CAU/BR nº 91/2014, que dispõe acerca do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente a projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, assinale a alternativa correta.

A

Na modalidade de RRT Social, as atividades técnicas poderão ser vinculadas a um único contratante pessoa jurídica ou a mais de um contratante pessoa física, limitadas a 200 endereços de edificação multifamiliar.

B

Na modalidade de RRT Mínimo, as atividades técnicas somente poderão ser vinculadas a dois contratantes e a dois endereços de obra ou serviço.

C

Somente será permitido efetuar 10 retificações do mesmo RRT inicial, e não é permitida a alteração da modalidade do RRT por meio de retificação.

D

Trata-se de RRT Mínimo quando se constituir de uma ou mais atividades técnicas pertencentes a um mesmo item (grupo de atividades) do art. 3º da Resolução CAU/BR nº 21/2012.

E

No caso de RRT de Equipe, apenas um dos arquitetos e urbanistas responsáveis técnicos deverá efetuar o RRT que lhe corresponde, sendo devida uma taxa para toda a equipe.

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3427468 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-ES

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Auxiliar de Fiscalização
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Arquitetura

Segundo o art. 40 da Resolução CAU/BR nº 198/2020, o qual define a gravidade das infrações ao exercício profissional, assinale a alternativa que representa uma infração média.

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3427467 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-ES

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Auxiliar de Fiscalização
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Arquitetura

Conforme a Resolução CAU/BR nº 198/2020, assinale a alternativa que indica ação(ões) considerada(s) de natureza preventiva.

A

Realização de palestras, seminários, treinamentos e comunicados dirigidos à sociedade em geral a respeito da legislação de regência relativa ao exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo.

B

Elaboração de panfletos, cartilhas, manuais e campanhas orientativas acerca das competências e atribuições dos arquitetos e urbanistas, bem como do exercício ético, lícito e regular da profissão.

C

Ações em colaboração com os demais órgãos de controle e fiscalização.

D

Realização de ações de rotina por meio de agentes de fiscalização.

E

Realização de palestras, seminários e treinamentos, dirigidos aos arquitetos e urbanistas, acerca do exercício ético, lícito e regular da profissão.

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3427466 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-ES

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Auxiliar de Fiscalização
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Arquitetura

O art. 2º da Resolução CAU/BR nº 198/2020 define os objetivos da fiscalização do exercício da Arquitetura e Urbanismo. Assinale a alternativa que apresenta corretamente três objetivos da fiscalização.

A

Garantir à sociedade serviços de Arquitetura e Urbanismo à altura das suas necessidades; garantir que os serviços sejam prestados por profissionais de qualidade; e comunicar às autoridades eventuais infrações constatadas.

B

Coibir o exercício ilegal ou irregular da Arquitetura e Urbanismo; verificar o atendimento aos atos normativos do CAU; e verificar o atendimento às normas aplicáveis ao exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo.

C

Educar, prevenir e punir as infrações previstas na legislação vigente; planejar, organizar e monitorar as atividades de fiscalização; e dar cumprimento e efetividade às ações de fiscalização determinadas nos planos de ação.

D

Monitorar os resultados dos planos de ação; criar indicadores relacionados à efetividade da fiscalização; e corrigir e regularizar situações em desconformidade com a legislação.

E

Realizar ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva; realizar procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos; e aplicar penalidades por infrações à legislação vigente.

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3427465 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-ES

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Auxiliar de Fiscalização
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Arquitetura

De acordo com o glossário anexo à Resolução CAU/BR nº 21/2012, assinale a alternativa que corresponde à definição de orientação técnica.

A

Atividade de proceder ao acompanhamento do desenvolvimento de uma obra ou serviço, segundo normas específicas, com vistas a fazer cumprir o respectivo projeto ou planejamento.

B

Atividade de prestação de serviços de aconselhamento mediante exame de questões específicas e elaboração de parecer ou trabalho teórico pertinente, devidamente fundamentado.

C

Atividade de prestação de serviços por profissional que detém conhecimento especializado em determinado campo profissional, para auxílio técnico à elaboração de projeto, execução de obra ou serviço.

D

Atividade de exame e verificação de obediência a condições formais estabelecidas para o controle de processos e a lisura de procedimentos.

E

Expressão de opinião tecnicamente fundamentada referente a determinado assunto, emitida por especialista.

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3427464 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-ES

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Auxiliar de Fiscalização
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Arquitetura

A Resolução CAU/BR nº 21/2012 disciplina atividades, atribuições e campos de atuação profissional de arquitetos e urbanistas. Assinale a alternativa que indica corretamente três atividades relacionadas a meio ambiente e planejamento regional e urbano.

A

Levantamento cadastral; prospecção e inventário; projeto de certificação ambiental

B

Memorial descritivo; levantamento físico, socioeconômico e cultural; plano de manejo e conservação

C

Cadastro técnico multifinalitário; diagnóstico socioeconômico e ambiental; plano de saneamento básico ambiental

D

Laudo técnico; estudo de viabilidade econômico-financeira; plano de prevenção de catástrofes

E

Inventário urbano; levantamento físico, socioeconômico e ambiental; programa de prevenção de riscos ambientais

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3427463 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-ES

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Auxiliar de Fiscalização
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Arquitetura

Em conformidade com a Resolução CAU/BR nº 28/2012, que trata do registro, da alteração e da baixa do registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo nos CAU/UF, assinale a alternativa correta.

A

Para fins de registro no CAU, um arquiteto e urbanista pode, simultaneamente, exercer a responsabilidade técnica por, no máximo, duas pessoas jurídicas.

B

O processo de registro de pessoa jurídica será submetido à avaliação do CAU/UF que, no prazo de 15 dias, deverá deferir o registro.

C

O registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo deverá ser alterado no SICCAU em caso de dissolução da pessoa jurídica ou de ausência de arquiteto e urbanista responsável técnico pela pessoa jurídica.

D

A interrupção, por tempo indeterminado, do registro de pessoa jurídica que não estiver no exercício das respectivas atividades é facultada, desde que atenda às condições de ser pessoa jurídica com registro originário de CREA ou ser pessoa jurídica requerente de novo registro.

E

As pessoas jurídicas que solicitarem registro nos CAU/UF ficam obrigadas, no ato da solicitação, a comprovar o pagamento aos empregados e contratados de salário mínimo profissional aos arquitetos e urbanistas, por meio de demonstrativo próprio, conforme estabelecido na Lei nº 4.950-A/1966.

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3427462 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-ES

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Auxiliar de Fiscalização
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Arquitetura

Segundo a Resolução CAU/BR nº 167/2018, que fixa as condições para alterações do registro do profissional nos CAU/UF, nas situações de interrupção, suspensão e cancelamento, assinale a alternativa correta.

A

O profissional terá direito a duas solicitações de reativação do registro por ano civil, sem cobrança de taxa de expediente.

B

A suspensão do registro do profissional, efetuada pelo CAU/UF, decorre de: aplicação de sanção de natureza ético-disciplinar; suspensão de registro transitada em julgado; e registro provisório ou temporário no CAU com prazo vencido e sem regularização ou pedido de prorrogação.

C

O cancelamento do registro profissional não implica a extinção do vínculo jurídico com o CAU, e o arquiteto e urbanista será suspenso do quadro de profissionais registrados e não estará sujeito às disposições da lei de regência da Arquitetura e Urbanismo e nem ao Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.

D

A interrupção do registro profissional implica a extinção do vínculo jurídico com o CAU, e o arquiteto e urbanista será suspenso do quadro de profissionais inscritos.

E

O registro profissional na situação de registro ativo no CAU/UF constitui habilitação para o exercício das atividades profissionais de Arquitetura e Urbanismo apenas nos estados do registro original.

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3427449 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-ES

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Auxiliar de Fiscalização
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Arquitetura

No que concerne a aspectos relacionados à Lei nº 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

A

O processo disciplinar é instaurado somente mediante representação da pessoa interessada.

B

Ao arquiteto e urbanista é vedado acompanhar a implantação ou a execução de projeto ou trabalho de própria autoria, ainda que por meio de preposto especialmente designado com a finalidade de averiguar a adequação da execução ao projeto ou concepção original.

C

O ato de delegar a quem não seja arquiteto e urbanista a execução de atividade privativa da profissão constitui infração disciplinar.

D

Para fins de comprovação de autoria ou de participação e de formação de acervo técnico, é desnecessário que o arquiteto e o urbanista registrem seus projetos e demais trabalhos técnicos ou de criação no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do ente federativo em que atuem.

E

O acervo técnico não constitui propriedade do profissional arquiteto e urbanista.