Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.

As decisões dos CRPs que impuserem pena de multa são insuscetíveis de recurso.

Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.

A destituição dos membros do Conselho Regional de Psicologia (CRP), por motivo de alta gravidade, que atinja o decoro ou o bom nome da classe, é competência privativa do CFP.

Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.

A assembleia dos delegados regionais será constituída por dois delegados eleitores de cada Conselho Regional.

Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.

Os Conselhos Regionais deliberarão com a presença da maioria simples de seus membros.

À luz da Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, julgue o item a seguir.

Obrigatoriamente, a internação de pacientes acometidos por transtornos mentais deverá ser realizada em instituições públicas ou privadas com características asilares.

À luz da Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, julgue o item a seguir.

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

À luz da Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, julgue o item a seguir.

A internação psiquiátrica compulsória será realizada por determinação do médico responsável pelo estabelecimento de saúde.

Em relação à Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, julgue o item a seguir.

A pena de suspensão do exercício profissional, por até 30 dias, será aplicada pelo Conselho Regional ad referendum do CFP.

Em relação à Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, julgue o item a seguir.

O conselheiro federal que faltar, durante o ano sem licença prévia do CFP, a cinco reuniões, perderá o mandato.

Em relação à Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, julgue o item a seguir.

A aquisição ou a alienação dos bens de interesse de um Conselho Regional dependerá de aprovação prévia do CFP.