A Lei nº 5.194/66 dispõe sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo. Quanto às disposições dessa lei, assinale a alternativa CORRETA:

Durante o atendimento psicológico em uma instituição pública, um profissional se deparou com a solicitação de um familiar para que restringisse o conteúdo da escuta de um adolescente, condicionando a continuidade do serviço à concordância com a interferência externa. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as responsabilidades éticas do exercício profissional, assinale a alternativa correta quanto à conduta esperada nesse contexto.

O exercício profissional da Psicologia no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é orientado por resoluções específicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que regulamentam parâmetros técnicos, éticos e operacionais da atuação no campo da Assistência Social. Acerca das normativas relacionadas ao tema, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Resolução CFP nº 7/2020 estabelece que a CONPAS, além de deliberativa, tem função normativa, com competência para editar resoluções diretamente aplicáveis aos psicólogos no SUAS.
(__)A CONPAS tem como uma de suas atribuições subsidiar o CFP em questões relativas à Assistência Social, conforme previsto em seu artigo 2º, inciso VI.
(__)A Resolução CFP nº 7/2020 determina que os membros da CONPAS devem ser indicados pelo CFP, considerando ao menos três critérios relacionados à experiência ou conhecimento em políticas públicas e Assistência Social.
(__)A CONPAS é subordinada ao CFP e tem natureza executiva, consultiva, não deliberativa e não remunerada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A elaboração de documentos técnicos é parte integrante da prática profissional em contextos socioassistenciais e psicológicos, sendo fundamental para assegurar a comunicação clara, a continuidade do atendimento e a responsabilização ética e técnica das intervenções. Esses documentos devem apresentar coerência, clareza, fundamentação e adequação ao objetivo a que se destinam. Sobre esse tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (termos)

1.Relatório técnico. 2.Registro de visita. 3.Encaminhamento.

Coluna B (descrições)

(__)Documento elaborado com o objetivo de registrar informações obtidas em atendimento ou visita técnica, com dados como data, local, atividade desenvolvida e observações pertinentes.
(__)Documento que apresenta análise técnica sobre determinada situação ou atendimento, contendo introdução, desenvolvimento e conclusões que subsidiam decisões e encaminhamentos.
(__)Documento utilizado para indicar a necessidade de atendimento por outro profissional, setor ou serviço, contendo breve histórico da situação e justificativa da solicitação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

Com base na Lei nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a opção correta.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, é correto afirmar que a atuação do psicólogo deve ser pautada por princípios fundamentais, portanto, assinale CORRETAMENTE:

De acordo com o art. 9.º do Código de Ética Profissional do Psicólogo, é CORRETO afirmar que:

A estrutura de laudo pericial de guarda que respeita a Resolução CFP n.º 06/2019, garantindo lógica técnica, sigilo e neutralidade valorativa é:

Considere as afirmativas abaixo relativas à legislação brasileira que trata da profissão de bibliotecário:

I. Segundo a legislação federal, são atribuições dos bacharéis em biblioteconomia a organização e execução de serviços técnicos da área, exceto o ensino de biblioteconomia e a direção de bibliotecas, atividades estas que exigem formação e títulos complementares.
II. O Decreto nº 56.725/1965, regulamentou a Lei nº 4.084/1962.
III. De acordo com a legislação federal, os bacharéis em biblioteconomia têm preferência para executar serviços relacionados à sua especialidade relativos à padronização de serviços técnicos e à organização de congressos e seminários, entre outros.
IV. A profissão de bibliotecário foi reconhecida pela Lei nº 4.084/1962, que foi atualizada em 1998 pela Lei nº 10.753, sem grandes alterações.
V. Os Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia foram criados pela mesma lei que dispôs sobre o exercício profissional do bibliotecário.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Resolução CONFEA Nº 1066 DE 25/09/2015, fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea. Com base no que foi dito, realize a análise das assertivas:

I - O pagamento da anuidade após 31 de março terá o acréscimo de 25%, a título de mora, quando efetuado no mesmo exercício.
II - Para definição dos valores da anuidade para o exercício seguinte deverá ser aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado no período de doze meses contados até agosto do exercício anterior à sua vigência, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo.
III - A anuidade profissional é devida ao Crea da Unidade Federada onde a pessoa física esteja exercendo regularmente suas atividades profissionais, exceto nos casos de visto provisório, quando a anuidade deverá ser recolhida junto ao Crea em que a pessoa física tenha seu registro profissional.

É CORRETO o que se afirma em: