De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e prerrogativas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), julgue o item a seguir.

A falta de pagamento de multa devidamente confirmada importará, decorridos 30 dias da notificação, em suspensão, por 90 dias, do profissional ou da organização que, nela, tiver incorrido.

De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e prerrogativas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), julgue o item a seguir.

A carteira profissional, visada pelo presidente do CFC, servirá como documento de identidade e terá fé pública.

De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e prerrogativas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a respectiva unidade de ação.

Em relação à Resolução CRC-SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC-SP –, julgue o item a seguir.

A câmara de desenvolvimento profissional será composta de seis conselheiros efetivos, eleitos pelo plenário, com mandato de dois anos, coincidente com o do presidente, dentre os conselheiros efetivos que não ocuparem cargo na câmara de recursos, na câmara de controle interno, nas câmaras de fiscalização, na câmara registro e na câmara de política institucional, competindo a um deles a coordenação e a outro a vice-coordenação.

Em relação à Resolução CRC-SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC-SP –, julgue o item a seguir.

O presidente do CRC designará o coordenador e o vice-coordenador da câmara de controle interno.

Em relação à Resolução CRC-SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC-SP –, julgue o item a seguir.

A câmara de recursos de ética e disciplina será composta dos mesmos conselheiros que compõem a câmara de recursos, inclusive quanto à coordenação e à vice-coordenação.

Em relação à Resolução CRC-SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC-SP –, julgue o item a seguir.

Os conselheiros poderão, por mandato, usufruir licença de até 120 dias, por biênio.

Em relação à Resolução CRC-SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC-SP –, julgue o item a seguir.

O mandato dos conselheiros, efetivos e suplentes, é de quatro anos, permitida a reeleição, renovando-se a composição do órgão, de dois em dois anos, alternadamente, por um terço e por dois terços.

Nos termos da Resolução CFC nº 1.523/2017, que institui o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, julgue o item a seguir.

As hipóteses de suspeição e impedimento aplicam-se aos conselheiros, não alcançando os funcionários e os colaboradores, uma vez que estes não exercem funções de natureza decisória.

Nos termos da Resolução CFC nº 1.523/2017, que institui o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, julgue o item a seguir.

Compete ao plenário do CFC analisar a proposição e aplicar a penalidade de censura ética ao conselheiro do Conselho Federal ou Regional de Contabilidade.