3903038 Ano: 2025
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Darwin
Orgão: CREA-PB

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Fiscal
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Engenharia e AgronomiaLei 5.194/1966: Regula as Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo

Em uma obra pública de saneamento, o CREA verificou que não havia placa informativa com os nomes dos responsáveis técnicos. Essa exigência encontra respaldo legal:

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3903031 Ano: 2025
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Darwin
Orgão: CREA-PB

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Fiscal
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Engenharia e AgronomiaLei 5.194/1966: Regula as Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo

Um fiscal do CREA autua uma empresa de construção civil por exercer atividades sem responsável técnico habilitado. Para que o auto seja válido, a infração deve ser capitulada com base em:

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3902975 Ano: 2025
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Darwin
Orgão: CREA-PB

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Advogado
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Analista Administrativo
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Analista de Sistemas
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Auditor
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Contador
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Engenheiro
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Engenharia e AgronomiaLei 5.194/1966: Regula as Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo

A respeito da anuidade estabelecida na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, assinale a alternativa correta.

A

O profissional pode permanecer até dois anos sem o pagamento de sua anuidade e continuar a desenvolver qualquer atividade regulada nesta lei.

B

O profissional ou pessoa jurídica que permanecer até dois anos sem pagar a anuidade sofrerá multa correspondente a 20% da anuidade.

C

O profissional ou pessoa jurídica que permanecer até dois anos sem pagar a anuidade sofrerá censura pública.

D

O profissional ou a pessoa jurídica que deixar de pagar a anuidade por um ano terá o registro suspenso, ficando isento da obrigação de quitar a dívida.

E

O profissional ou a pessoa jurídica que deixar de pagar a anuidade por 2 anos consecutivos terá o registro cancelado, mantendo-se a obrigação de quitar a dívida.

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3902933 Ano: 2025
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Darwin
Orgão: CREA-PB

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Engenharia e AgronomiaLei 5.194/1966: Regula as Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo

A Resolução CONFEA nº 1.007/2003 e anexo dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências. Dentre as opções abaixo marque a que NÃO implica cancelamento do registro profissional.

A

Por deixar de efetuar o pagamento da anuidade durante dois anos consecutivos, situação em que o cancelamento será automático

B

Emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação.

C

Por má conduta pública e escândalos praticados.

D

Por condenação em última instância em virtude de crime considerado infamante.

E

Por acumular mais de cinco anos de registro profissional ativo, independente do exercício da profissão.

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3902932 Ano: 2025
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Darwin
Orgão: CREA-PB

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Engenharia e AgronomiaCONFEAResolução CONFEA 1.004/2003: Processo Ético Disciplinar

A Resolução CONFEA nº 1.004, de 27 de junho de 2003, estabelece o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar no Sistema CONFEA/CREA. De acordo com essa resolução, é correto afirmar que:

A

Os processos de apuração de infração ao código de Ética Profissional correrão em caráter reservado, porém qualquer pessoa pode ter acesso aos autos do processo.

B

A advertência reservada será anotada nos assentamentos do profissional e terá caráter não confidencial.

C

O processo ético disciplinar pode ser instaurado apenas por denúncia formalizada por profissional registrado no Sistema CONFEA/CREA.

D

O processo ético disciplinar pode ser instaurado automaticamente pelo Conselho sem necessidade de denúncia ou representação formal.

E

Uma das formas de extinção do processo ocorre quando a câmara especializada, o Plenário do CREA ou o Plenário do CONFEA reconhecem a prescrição da infração que deu origem ao processo.

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3902930 Ano: 2025
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Darwin
Orgão: CREA-PB

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Engenharia e AgronomiaLei 5.194/1966: Regula as Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo

De acordo com a lei N° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e engenheiro-agrônomo, compete aos conselhos federais:

A

Examinar os requerimentos e processos de registro em geral, expedindo as carteiras profissionais ou documentos de registro.

B

Organizar o sistema de fiscalização do exercício das profissões reguladas pela presente lei, expedindo carteiras profissionais aos registrados.

C

Julgar, em última instância, os recursos sobre registros, decisões e penalidades impostas pelos Conselhos Regionais.

D

Julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração da lei e do Código de Ética, encaminhados pelas Câmaras Especializadas.

E

Elaborar e executar de projetos de engenharia e arquitetura para órgãos públicos.

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3902622 Ano: 2025
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-AM

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Assistente Administrativo
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ContabilidadeNBC PG 01: Código de Ética Profissional do Contador

No que diz respeito à comissão de acompanhamento e avaliação de conduta do CRC-AM, expressa no Regimento Interno (Resolução CRC-AM nº 314/2019), julgue o item seguinte.

Os integrantes da comissão deixarão de desempenhar as atribuições de seus respectivos cargos e funções, de modo a dedicar-se, exclusivamente, aos trabalhos da Comissão.

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3902621 Ano: 2025
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-AM

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Assistente Administrativo
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ContabilidadeNBC PG 01: Código de Ética Profissional do Contador

No que diz respeito à comissão de acompanhamento e avaliação de conduta do CRC-AM, expressa no Regimento Interno (Resolução CRC-AM nº 314/2019), julgue o item seguinte.

Os integrantes da comissão terão mandato de dois anos, não havendo limitação às reconduções.

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3902620 Ano: 2025
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-AM

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Assistente Administrativo
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ContabilidadeNBC PG 01: Código de Ética Profissional do Contador

No que diz respeito à comissão de acompanhamento e avaliação de conduta do CRC-AM, expressa no Regimento Interno (Resolução CRC-AM nº 314/2019), julgue o item seguinte.

Será composta de três funcionários efetivos e de seus respectivos suplentes.

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3901412 Ano: 2025
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FGV
Orgão: CPRM

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Analista em Geociências - Biblioteconomia
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BiblioteconomiaResolução CFB 207/2018: Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário

As atividades do bibliotecário de referência, que presta serviços em contato direto com o público, envolvem direitos e deveres em relação ao usuário, ao empregador, à informação e à profissão. Um dos deveres que se impõe ao bibliotecário de referência em relação ao usuário é o de