De acordo com o art. 22 do Código de Ética de Fonoaudiologia, as penas disciplinares consistem em advertência, repreensão, multa e suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos e cancelamento do registro profissional.

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta quanto à aplicação das penas.

A

Salvo nos casos de gravidade manifesta ou reincidência, a imposição das penalidades obedecerá à gradação desse artigo, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Federal.

B

A imposição das penalidades será arbitrariamente decidida pelo Conselho Federal, em observância aos precedentes do profissional, sem possibilidade de recurso.

C

As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas ao profissional e, em seguida, disponibilizada no site do Conselho para conhecimento público.

D

Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso à instância imediatamente superior, exceto nos casos de falta de pagamento de anuidades e taxas.

E

É lícito ao profissional punido requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo de 90 (noventa) dias contados da ciência da punição.

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3879920 Ano: 2025
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: VUNESP
Orgão: FAMEMA

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Fisioterapeuta
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Fisioterapia e Terapia Ocupacional

De acordo com o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), o fisioterapeuta é um profissional da área da saúde que está habilitado para

A

prevenir e tratar os distúrbios do movimento humano e funcionalidade do corpo humano, devendo reservar o diagnóstico funcional para o médico da equipe de saúde.

B

reabilitar o paciente de acordo com os diagnósticos da doença dados pelo médico da equipe de reabilitação.

C

avaliar as lesões funcionais e reabilitá-las de acordo com a prescrição médica.

D

diagnosticar, tratar e prescrever treinamento para distúrbios do movimento e funcionalidade do corpo humano.

E

avaliar, diagnosticar, prevenir e tratar os distúrbios do movimento e funcionalidade do corpo humano.

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3879889 Ano: 2025
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: VUNESP
Orgão: FAMEMA

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Farmacêutico
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FarmáciaCFF

Assinale a alternativa correta sobre as infrações e as sanções disciplinares do Código de Ética profissional farmacêutico.

A

É considerado reincidente aquele que tiver antecedente disciplinar com decisão em trânsito ou julgada.

B

Para o profissional ser considerado reincidente, a infração cometida deve ser idêntica à anterior e dentro do prazo de sete anos da decisão que o tenha condenado anteriormente.

C

Uma das possíveis sanções é a multa de um a três salários mínimos regionais, que serão elevados em dobro, em caso de reincidência.

D

Nos casos de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença, a sanção será de suspensão do exercício profissional por seis a dezoito meses.

E

A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são consideradas circunstâncias atenuantes da culpabilidade.

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3879888 Ano: 2025
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: VUNESP
Orgão: FAMEMA

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Farmacêutico
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Farmácia

De acordo com o Código de Ética, há práticas vedadas a todos os profissionais inscritos no CRF e outras vedadas aos que, dentre eles, atuam no serviço público.

Uma prática vedada especificamente a esses profissionais que atuam no serviço público é:

A

anunciar produtos farmacêuticos ou processos por quaisquer meios capazes de induzir ao uso indevido e indiscriminado de medicamentos ou de outros produtos farmacêuticos.

B

praticar ato profissional que cause dano material, físico, moral ou psicológico e/ou que possa ser caracterizado como imperícia, negligência ou imprudência.

C

permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça pessoal e efetivamente a sua função.

D

utilizar-se do serviço, emprego ou cargo público para realizar trabalho de empresa privada de sua propriedade ou de outrem, obtendo vantagens indevidas para si ou para terceiros.

E

omitir-se ou acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a atividade farmacêutica ou com profissionais ou instituições que pratiquem atos ilícitos em qualquer das suas áreas de abrangência.

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3879887 Ano: 2025
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: VUNESP
Orgão: FAMEMA

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Farmacêutico
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FarmáciaCFF

Assinale a alternativa correta sobre a prescrição farmacêutica, de acordo com a Resolução do CFF no 586/2013.

A

Fica restrita a prescrição farmacêutica a seleção e documentação de terapias farmacológicas que visam à promoção e à recuperação da saúde.

B

O ato da prescrição farmacêutica poderá ocorrer em diferentes estabelecimentos farmacêuticos, consultórios, serviços e níveis de atenção à saúde, desde que respeitado o princípio da confidencialidade e a privacidade do paciente.

C

Para realizar a prescrição de medicamentos dinamizados, será exigido, pelo Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição, o reconhecimento de título de especialista na área clínica com comprovação de formação que inclua conhecimentos e habilidades em boas práticas de prescrição, fisiopatologia, semiologia, comunicação interpessoal, farmacologia clínica e terapêutica.

D

Para realizar a prescrição de medicamentos à base de plantas medicinais e drogas vegetais, será exigido, pelo Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição, o reconhecimento de título de especialista em farmacognosia.

E

Para realizar a prescrição de medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, o farmacêutico não precisa obter título de especialista, mas a prescrição deve estar condicionada a diagnóstico prévio e estar prevista em protocolo clínico da instituição de saúde.

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3879886 Ano: 2025
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: VUNESP
Orgão: FAMEMA

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Farmacêutico
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FarmáciaCFF

De acordo com a Resolução CFF no 585/2013, é considerada uma atribuição clínica do farmacêutico, relacionada a comunicação e educação em saúde,

A

atuar no processo de formação e desenvolvimento profissional de farmacêuticos.

B

buscar, selecionar, organizar, interpretar e divulgar informações que orientem a tomada de decisões baseadas em evidência, no processo de cuidado à saúde.

C

participar do planejamento, da coordenação e da execução de estudos epidemiológicos e de demais investigações de caráter técnico-científico na área da saúde.

D

prover a consulta farmacêutica em consultório farmacêutico ou em outro ambiente adequado, que garanta a privacidade do atendimento.

E

orientar e auxiliar pacientes, cuidadores e equipe de saúde quanto à administração de formas farmacêuticas, fazendo o registro dessas ações, quando couber.

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3879765 Ano: 2025
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UEPB
Orgão: UEPB

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Psicólogo
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Psicologia

Em um contexto institucional de atendimento multiprofissional, o psicólogo deve equilibrar o dever ético de sigilo com as normas que regem o registro documental dos serviços prestados. A Resolução CFP nº 001/2009 estabelece a obrigatoriedade do registro e a garantia de acesso integral ao prontuário pelo usuário ou seu representante legal.

Conforme as normas do CFP, sobre a gestão documental e o sigilo em equipes multiprofissionais, é CORRETO afirmar que:

A

a Resolução CFP nº 001/2009 estabelece que o registro documental deve ser prioritariamente mantido na forma de registro geral, e o período mínimo de guarda obrigatório é de 10 anos, prazo que pode ser reduzido se houver acordo expresso com o usuário.

B

o direito do usuário ao acesso integral ao prontuário invalida a regra do sigilo profissional no ambiente institucional, permitindo a quebra de sigilo por parte do psicólogo, desde que ele avalie ser em prol do menor prejuízo, sem necessidade de restringir as informações prestadas.

C

no relacionamento com profissionais não psicólogos, o psicólogo deve compartilhar o registro documental na íntegra para garantir a qualidade do serviço e a articulação dos saberes, desde que o destinatário se comprometa formalmente com a manutenção da confidencialidade.

D

em serviços multiprofissionais, o registro deve ser realizado em prontuário único, contendo apenas as informações estritamente necessárias ao cumprimento dos objetivos do trabalho, resguardando o que não for relevante.

E

para o atendimento de crianças e adolescentes, o psicólogo deve comunicar integralmente aos responsáveis legais todas as informações da evolução do trabalho, de modo a promover as medidas necessárias em benefício dos atendidos, sendo este um caso excetuado da regra de sigilo profissional.

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3879760 Ano: 2025
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UEPB
Orgão: UEPB

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Psicólogo
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Psicologia

A psicóloga Maria, após concluir um processo de avaliação psicológica, precisa emitir um Atestado Psicológico para justificar o afastamento de sua paciente do trabalho. Em conformidade com a Resolução CFP nº 06/2019, que estabelece as regras para a elaboração de documentos escritos, é CORRETO afirmar sobre a natureza e estrutura obrigatória deste documento que:

A

diferente do Laudo Psicológico, o Atestado não pode facultar o uso do CID ou de classificações de diagnóstico, pois sua finalidade é apenas certificar o funcionamento psicológico.

B

o Atestado resulta de uma avaliação psicológica e deve ser registrado em texto corrido, separado apenas pela pontuação, a fim de mitigar riscos de adulteração no conteúdo.

C

a descrição das condições psicológicas do beneficiário no Atestado deve ser redigida em parágrafos obrigatórios, os quais devem ser preenchidos com traços em seus espaços vazios.

D

o Atestado é um documento de valor técnico-científico que, obrigatoriamente, deve ser concluído com as referências bibliográficas utilizadas, preferencialmente em nota de rodapé.

E

o Conselho Regional de Psicologia pode solicitar a fundamentação técnico-científica do Atestado por tempo indeterminado, cabendo à(ao) psicóloga(o) a guarda exclusiva dos registros.

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3879759 Ano: 2025
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UEPB
Orgão: UEPB

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Psicólogo
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Psicologia

O Conselho Regional de Psicologia (CRP-XX) cassou o registro profissional do psicólogo ABC, impedindo-o de exercer a profissão, por oferecer a chamada “cura gay”, uma terapia para que gays e lésbicas deixassem de ser homossexuais. A decisão atendeu a denúncias do Ministério Público Federal e da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos). Segundo o CRP-XX, o profissional infringiu o Código de Ética da profissão.

A cassação do registro de profissionais que oferecem intervenções com o objetivo de reorientar a sexualidade de homossexuais fundamenta-se principalmente na violação da diretriz ética e técnica fundamental do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que se afirma em:

A

o princípio fundamental do Código de Ética que proíbe o psicólogo de praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

B

o marco regulatório que estabelece que a homossexualidade não constitui doença, distúrbio ou perversão, vedando a atuação do profissional em qualquer prática que proponha tratamento ou cura das homossexualidades.

C

a diretriz que afirma a legitimidade da autodeterminação das identidades de pessoas transexuais e travestis, vetando práticas que patologizem as experiências de gênero não cisgênero.

D

a norma que define que o sofrimento psíquico não é fruto das orientações sexuais, mas sim da LGBTQIA+fobia estrutural que as qualifica como anormais ou patológicas, exigindo intervenções de acolhimento e escuta.

E

o conjunto de regras do Código de Processamento Disciplinar (CPD) que prevê a cassação do exercício profissional, a penalidade mais grave, nos casos de infração ética manifesta.