2472606 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Analista de TI - Banco de Dados
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Auditor
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Engenheiro Civil
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Engenheiro Eletricista
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Estatístico
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Médico
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Paraná - PRLei 6.174/1970: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná, são deveres do funcionário, EXCETO:

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2472605 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Paraná - PRLei 6.174/1970: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo

A decisão final do requerimento ou representação deve ser dada no prazo máximo de:

A

Quinze dias, e o pedido de reconsideração no de trinta dias, ambos os prazos contados da data do recebimento das petições na repartição em que tenha sede a autoridade competente para a decisão.

B

Trinta dias, e o pedido de revisão no de quarenta e cinco dias, ambos os prazos contados da data em que a autoridade teve conhecimento da respectiva petição.

C

Sessenta dias, e o pedido de reconsideração no de trinta dias, ambos os prazos contados da data do recebimento das petições na repartição em que tenha sede a autoridade competente para a decisão.

D

Sessenta dias, e o pedido de revisão no de trinta.dias, ambos contados da data do protocolo na repartição na qual esteja lotado o servidor.

E

Quinze dias, e o pedido de reconsideração no de sessenta dias, ambos os prazos contados da data do protocolo efetuado na repartição mais próxima do domicílio do servidor.

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2472604 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Analista - Operação e Segurança
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Analista de Comunicação
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Analista de TI - Banco de Dados
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Arquiteto
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Assistente Social
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Auditor
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Engenheiro Civil
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Engenheiro Eletricista
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Paraná - PRLei 6.174/1970: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo

Marina servidora pública estadual, deu à luz uma menina. Entretanto, devido à complicações ocorridas no momento do parto, sua filha necessitará de cuidados maternos visando preservação da sua saúde. Nessa hipótese, o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná prevê:

A

A servidora deverá retornar às suas atividades, ao final do prazo regular da licença à gestante. Entretanto, será permitido se afastar durante o tempo necessário para promover os cuidados da criança.

B

A licença poderá ser prorrogada por três meses.

C

A servidora deverá requerer a prorrogação de sua licença, pelo tempo necessário à recuperação da recém-nascida.

D

A funcionária terá direito a ser aproveitada em função compatível com o seu estado, a fim garantir os cuidados necessários ao restabelecimento da recém-nascida.

E

Poderá ser concedida licença especial por motivo de doença em pessoa da família, que não poderá ultrapassar o período de cento e oitenta dias.

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2472577 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Paraná - PRLei 6.174/1970: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo

Baseado no Estatuto do Servidor - Funcionários Civis do Paraná - lei 6174/70, responda a questão.

NÃO é requisito necessário à confirmação do funcionário, que se encontra em estágio probatório, no cargo efetivo para o qual foi nomeado:

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2472566 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Paraná - PRLei 6.174/1970: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo

São penas disciplinares, EXCETO:

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2472565 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Paraná - PRLei 6.174/1970: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo

Com relação à remoção e sua disciplina lei Estadual nº 6.174/190 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná), assinale a alternativa CORRETA:

A

Remoção é o deslocamento do funcionário de um para outro órgão. ou unidade administrativa. e processar-se-á ex-ofício ou a pedido do funcionário.

B

A remoção independe da existência de claros na lotação.

C

Ao funcionário será assegurado o direito de remoção para cargo equivalente. no lugar de residência do cônjuge. ainda que este não seja servidor público.

D

O interino poderá ser removido.

E

Para a remoção por permuta basta pedido escrito de um dos interessados.

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2472564 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Paraná - PRLei 6.174/1970: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo

Com relação ao desvio de função e sua disciplina pela lei Estadual nº 6.174/190 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná), assinale a alternativa INCORRETA:

A

Nenhum servidor poderá desempenhar atribuições diversas das pertinentes à classe a que pertence, salvo se tratar de função gratificada de cargo em comissão ou no caso de substituição.

B

Em caso de necessidade imperiosa de serviço poderão ser cometidas ao servidor mediante previa autorização do órgão competente, por prazo não superior a seis meses, atribuições não compreendidas na especificação do seu cargo.

C

O desempenho, pelo servidor, de atribuição diversa da pertinente à classe a que pertencer poderá, conforme o caso algum, acarretar a sua reclassificação ou readaptação.

D

Apurado que o servidor tenha sido desviado de função, com inobservância dos preceitos da lei, o órgão de administração de pessoal organizará processo próprio e proporá as medidas e sanções cabíveis, inclusive à autoridade que houver permitido.

E

Quando for o caso, a penalidade de suspensão, sem vencimento. até que retome às ocupações que competem á sua classe, sem prejuízo das demais complicações legais que couberem.

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2472563 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Paraná - PRLei 6.174/1970: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo

De acordo com o Estatuto do Servidor - Funcionários Civis do Paraná - lei 6174/70, a readaptação é possível em todas as hipóteses abaixo, EXCETO:

A

Quando a função atribuída ao funcionário não corresponder aos seus pendores vocacionais.

B

Quando ficar comprovada a modificação do estado físico ou das condições de saúde do funcionário. que lhe diminua a eficiência para a função.

C

Quando se apurar que o funcionário não possui a habilitação profissional exigida em lei para o cargo que ocupa.

D

Quando o nível de desenvolvimento mental do funcionário não mais corresponder às exigências da função.

E

Quando o funcionário assim o requerer.

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2472562 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

Provas:

Paraná - PRLei 6.174/1970: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo

Sobre a lei 6174 - Estatuto do Servidor Funcionários Civis do Paraná - Capítulo I, Dos Cargos - Seção I - Disposições Preliminares, a atribuição ao funcionário público de encargos ou serviços diferentes das tarefas próprias de seu cargo:

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2471924 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBEG
Orgão: SANEAGO

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Analista Jurídico - Advogado
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De acordo com os seus conhecimentos sobre o Conselho de Administração da SANEAGO e suas competências, julgue em Verdadeiro ou Falso as assertivas abaixo e marque a alternativa que corresponde a sequência correta.

Compete ao Conselho de Administração:

I - Conceder licença aos membros da Diretoria, deliberando quanto aos seus substitutos.

II - Escolher estabelecimentos bancários para a movimentação, operação e guarda de valores da SANEAGO;

III - Elaborar o balancete mensal e encaminhá-lo ao Conselho Fiscal.

IV - Fiscalizar a gestão dos Diretores e examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da SANEAGO, exigindo os esclarecimentos necessários.

V - Deliberar sobre a oportunidade de emissão de debêntures, a data e condições de vencimento, amortização e resgate; a época e condições do pagamento dos juros, da participação nos lucros e do prêmio de reembolso, se houver, o modo de subscrição ou colocação e o tipo das debêntures; os índices financeiros a serem obedecidos pela companhia, podendo, caso entenda aplicável, delegar à Diretoria a negociação, definição e estabelecimento de referidos índices.