552421 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA

Provas:

Tomando por base os termos da Lei Municipal nº 4.231, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas e dá outras providências, assinale na questão abaixo, a única alternativa correta.

O pagamento das férias do servidor será efetuado até _________ dia(s) antes do início do respectivo período de gozo.

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550727 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

Provas:

Escrivão de Polícia Civil
Provas ×
Técnico de Necropsia
Provas ×

Rondônia - ROLei Complementar 68/1992: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 68/1992, o servidor estável pode ser autorizado a frequentar curso de graduação, aperfeiçoamento ou especialização, durante o qual lhe é assegurada remuneração integral do cargo efetivo, ficando o servidor obrigado a remeter, mensalmente, ao seu órgão de lotação, o comprovante de frequência do referido curso. A falta de frequência implicará a suspensão automática da licença e da remuneração do servidor, devendo este retornar ao serviço no prazo de:

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550726 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

Provas:

Escrivão de Polícia Civil
Provas ×
Técnico de Necropsia
Provas ×

Rondônia - ROLei Complementar 68/1992: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 68/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se:

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548203 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR

Provas:

Gerente
Provas ×

Podem ser consideradas como de excepcional interesse público as contratações para atender ao suprimento de pessoal especializado nas áreas de saúde e segurança pública, nas hipóteses da Lei Complementar n.º 108/2005, nos quais não se incluem os casos de:

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548184 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Planexcon
Orgão: Câm. Tietê-SP

Provas:

Recepcionista
Provas ×

Quais das alternativas abaixo descritas não constituem princípios básicos da Administração Pública do Município de Tietê:

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547513 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Jaru-RO

Provas:

Agente Administrativo
Provas ×
Auxiliar Administrativo
Provas ×

De acordo com o estabelecido no art. 78 da Lei Municipal nº 843/2005, alterada pela Lei Municipal nº 935/2006, assinale a alternativa correta.

A

O valor do abono natalino será o vencimento ou a remuneração base do servidor percebido em novembro acrescido da média anual de verbas variáveis, sem desconto da contribuição previdenciária.

B

O valor do abono natalino será o vencimento ou a remuneração base do servidor percebido em dezembro acrescido da média anual de verbas variáveis, com desconto da contribuição previdenciária.

C

O valor do abono natalino será o vencimento ou a remuneração base do servidor percebido em novembro, com desconto da contribuição previdenciária.

D

O valor do abono natalino será o vencimento ou a remuneração base do servidor percebido em novembro acrescido da média anual de verbas variáveis, com desconto da contribuição previdenciária.

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545779 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR

Provas:

Técnico Administrativo
Provas ×

O campo de atuação da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária – SETS compreende as atividades relacionadas com:

A

A realização da gestão do sistema público de trabalho, emprego e renda, em sintonia com as diretrizes do sistema nacional de emprego.

B

A implementação da política estadual de fomento e apoio à economia solidária, como uma das alternativas de inclusão social pelo trabalho.

C

A promoção do trabalho decente, conforme preconizado pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, com vista à modernização das relações e condições de trabalho, erradicação de qualquer forma de trabalho infantil, erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão e de toda e qualquer forma de discriminação de acesso e de permanência no mercado de trabalho.

D

Nenhuma das alternativas acima se referem a atividades da SETS.

E

As alternativas A, B e C estão são atividades da SETS.

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545765 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA

Provas:

Técnico de Enfermagem
Provas ×
Técnico de Enfermagem do Trabalho
Provas ×
Técnico de Segurança do Trabalho
Provas ×

Tomando por base os termos da Lei Municipal nº 4.231, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas e dá outras providências, assinale na questão abaixo, a única alternativa correta.

A gratificação natalina poderá ser paga em duas parcelas, devendo ser integralizado seu pagamento até o dia __________ de __________ de cada ano.

Expressões que completam corretamente a lacuna:

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544835 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA

Provas:

Agente de Combate às Endemias
Provas ×
Eletricista
Provas ×

Tomando por base os termos da Lei Municipal nº 4.231, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas e dá outras providências, assinale na questão abaixo, a única alternativa correta.

A cada __________ anos de efetivo exercício prestado no Município na condição de titular de cargo de provimento efetivo, o servidor terá direito a licença-prêmio de __________ meses.

A alternativa cujos itens completam corretamente a lacuna acima é

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536907 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR

Provas:

Técnico Administrativo
Provas ×

Podem ser consideradas como de excepcional interesse público as contratações para atender ao suprimento de pessoal especializado nas áreas de saúde e segurança pública, nas hipóteses previstas na Lei Complementar n.º 108, de 18 de maio de 2005, nos quais não se incluem os casos de: