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A propósito da jornada de trabalho, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo dispõe que
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Fulano, servidor público civil estadual, não satisfez as condições do estágio probatório pertinentes ao cargo público para o qual foi nomeado e estava exercendo. Nessa situação, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo determina que Fulano
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Na hipótese de o servidor testemunhar uma conduta irregular de seu superior hierárquico que atente contra o Código de Ética dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que o servidor
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715473
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES
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Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES
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De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Estado do Espírito Santo, qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio ou em consequência das atividades desempenhadas pelo servidor em seu cargo, emprego ou função, em benefício do próprio servidor, é considerada como
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Para os servidores públicos do Estado do Espírito Santo, o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse, quando esta for exigida, ou da publicação do ato, nos demais casos, é de:
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Segundo a Lei Complementar n.º 46/94, art. 39, durante o período de estágio probatório será observado, pelo servidor público, o cumprimento, entre outros, do seguinte requisito:
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Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a investidura em cargo público ocorrerá com
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É dever do servidor, diante de qualquer situação, verificar se há conflito com os princípios e diretrizes do Código de Ética dos Servidores do Estado do Espírito Santo, devendo questionar se: seu ato viola lei ou regulamento; seu ato é razoável e prioriza o interesse público; sentir-se-ia bem, caso sua conduta fosse tornada pública. No entanto, em caso de dúvida, o servidor deverá
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A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza – CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é :
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710638
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA
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Tomando por base os termos da Lei Municipal nº 4.231, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas e dá outras providências, assinale a única alternativa correta que completa as lacunas na questão abaixo:
O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo, no prazo de _________ dias, quando, injustificadamente, não se apresentar no local para onde foi designado e quando, antes de findo o desempenho da atividade que lhe foi cometida, regressar por vontade própria, pedir exoneração ou abandonar o serviço.
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