Foram encontradas 14.209 questões.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, a posse em cargo público, que deve
ocorrer no prazo improrrogável de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, somente NÃO
se dá no caso de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Um servidor público do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, ocupante do cargo de Agente do Serviço de Trânsito, tendo permanecido na Classe A pelo período de quatro anos, comprovou qualificação profissional em curso de capacitação com carga horária total de trezentas e sessenta horas, o que resultou, obedecidos os requisitos legais, em novo enquadramento na Classe B. A narrativa corresponde ao seguinte instituto descrito na Lei Complementar N.º 505, de 06 de setembro de 2013:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em matéria de processo administrativo, no Estado de São
Paulo, convivem normas processuais constantes em lei
federal (Lei nº 9.784/99) e estadual (Lei nº 10.177/98).
No regime jurídico do processo administrativo aplicado
à Administração Pública estadual, é correto afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A ineficiência no serviço sujeita o funcionário público, nos moldes da Lei n° 10.261/68, à pena de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n° 10.261/68, é dever do funcionário público
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Na hipótese de ocorrência de uma infração que não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a Lei n° 10.261/68 estabelece que a autoridade competente
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Sobre a responsabilidade dos funcionários públicos, é correto afirmar, nos moldes da Lei n° 10.261/68, que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
João, Escrevente Técnico Judiciário lotado em uma Vara Criminal, praticou ato de insubordinação grave, em 20 de janeiro de 2012. Iniciouse a apuração preliminar dos fatos de imediato, logo no dia 22 de janeiro de 2012. Mas esta somente veio a ser concluída em dezembro de 2014, concluindo pela prática da infração disciplinar consistente na insubordinação grave, com a ressalva de que João sempre foi um servidor exemplar sem nunca ter sofrido qualquer penalidade disciplinar anteriormente. Nesse caso, a conduta a ser adotada pela autoridade competente, na data de hoje, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Lei n° 10.261/68 dispõe que ao funcionário público é proibido
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Escrivão Diretor da 1 a Vara Cível da Comarca X determina que Escrevente Técnico Judiciário, a ele subordinado, destrua um documento, colocando-o em uma fragmentadora de papel. O Escrevente Técnico Judiciário percebe que o documento é uma petição assinada e devidamente protocolada, que deveria ser encartada em um processo que tramitava naquela Vara e que ainda não havia sido sentenciado. O Escrevente Técnico Judiciário deverá, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container