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412195 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
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De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, o Corregedor-Geral, antes do término do mandato
 

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412194 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
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Segundo a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado e determinar correições extraordinárias são atos de competência do
 

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412193 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
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De acordo com a Lei Estadual n° 13.536/2010, o Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, dentre cidadãos de reputação ilibada,
 

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Quanto ao fenômeno da reversão no serviço público, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, analise os itens abaixo:

I. Reversão é o reingresso no serviço público de servidor aposentado somente quando são insubsistentes os motivos da aposentadoria.

II. A reversão, quando do interesse da Administração, poderá ocorrer através de ato de designação, cabendo ao servidor, pelos encargos do exercício ativo, a percepção de adicional de remuneração no valor de sessenta por cento dos proventos integrais referentes à retribuição normal do cargo em que se aposentou.

III. A reversão também é observada quando há interesse e requisição da Administração Pública, respeitando-se a opção do servidor.

IV. O tempo de designação do servidor revertido não será considerado para fins de cálculo do adicional por tempo de serviço a ser futuramente incorporado aos proventos.

Assinale a alternativa correta:

 

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De acordo com a Lei Estadual no 10.294/1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, será rejeitada, por decisão fundamentada, a representação manifestamente improcedente. Da rejeição
 

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Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
 

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De acordo com o Código de ética e conduta da CAESB,
 

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No que se refere ao Código de ética e conduta da CAESB, assinale a alternativa correta.
 

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Com relação à LODF, assinale a alternativa correta.
 

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351955 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
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Apresentam-se, a seguir, proposições relativas ao Regimento Geral de 2010 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS):

I – A administração geral do IFSULDEMINAS será exercida pela Reitoria, órgão executivo assessorado pelo Conselho Superior e pelo Colégio de Dirigentes.

II – O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, é o órgão máximo do IFSULDEMINAS.

III – O Colégio de Dirigentes, de caráter deliberativo, será composto pelos Diretores-gerais dos campi que integram o IFSULDEMINAS.

IV –Para apoiar a gestão administrativa e acadêmica, o IFSULDEMINAS contará com os Colegiados Acadêmicos e os Núcleos de caráter consultivo em cada campus.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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