“Artigo 246 - O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis, podendo-se proceder ___________________________.”

Qual alternativa preenche a lacuna de modo correto?

Julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado), sobre as proibições direcionadas aos funcionários, e assinale a alternativa correta.

( ) Fundar sindicato de funcionários ou deles fazer parte.

( ) Receber estipêndios de firmas fornecedoras ou de entidades fiscalizadas, no País, ou no estrangeiro, mesmo quando estiver em missão referente à compra de material ou fiscalização de qualquer natureza.

( ) Fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Governo, por si, ou como representante de outrem.

Será instaurado processo administrativo ou sindicância, a fim de apurar ação ou omissão de funcionário público, puníveis disciplinarmente. Acerca disso, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.

( ) Será obrigatório o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão.

( ) O processo será precedido de sindicância, quando não houver elementos suficientes para se concluir pela existência da falta ou de sua autoria.

( ) São competentes para determinar a instauração de processo administrativo, o Governador, e as autoridades determinadas na lei.

A autoridade que aplicar a pena de suspensão poderá converter essa penalidade em multa, na base de _____ por dia de vencimento ou remuneração, sendo o funcionário, nesse caso, obrigado a permanecer em serviço.

Qual alternativa preenche a lacuna corretamente?

“Artigo 244 - É vedado ao funcionário trabalhar sob as ordens imediatas de parentes, até _________ grau, salvo quando se tratar de função de confiança e livre escolha, não podendo exceder a ______ o número de auxiliares nessas condições.”

Qual alternativa preenche corretamente as lacunas?

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

“Artigo 258 - O ato que demitir o funcionário mencionará sempre a disposição________________ em que se fundamenta.”

Antônia, de cinquenta e dois anos de idade, requereu o benefício de pensão por morte em virtude do falecimento, em 1.º/6/2019, do seu cônjuge, Damião, servidor público aposentado de órgão da administração pública do estado do Pará. Damião tinha dois filhos maiores e capazes: Matheus, que é casado, e Mariana, que é solteira. Os pais de Damião, ainda vivos, eram economicamente dependentes dele.

Nessa situação hipotética, a pensão por morte deverá ser concedida a