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Nos termos da Resolução Normativa n. 265, de 10 de outubro
de 2008, que dispõe sobre a política de ligação de
água da empresa de Saneamento de Goiás S/A (Saneago),
o Conselho de Gestão da Agência Goiana de Regulação,
Controle e Fiscalização de Serviços Públicos estabelece
que
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Na Resolução Normativa n. 9/2014-CR, de 13 de fevereiro
de 2014, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos estabelece ser obrigatório
a celebração de contrato de abastecimento de água e/ou
de contrato de esgotamento sanitário entre o Prestador de
Serviços e o Usuário responsável pela unidade usuária a
ser atendida quando
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A Lei Estadual no 8.322/2015 dispõe sobre
a reestruturação da Superintendência
do Sistema Penitenciário do Estado do
Pará – SUSIPE. Com base na referida
legislação, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Portaria nº 1242/2009-
GAB/SUSIPE, a liberação de visitas
íntimas dependerá da expedição prévia
de credencial de visitante para pessoa
que se declare companheiro(a) ou
namorado(a) do preso(a). Assinale a
alternativa que aponta corretamente o
prazo dessa credencial.
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Com base na Lei Estadual nº 5.810/1994,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)
o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) s pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrever-se em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, às quais serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso. ( ) Não haverá posse nos casos de promoção e reintegração. ( ) No âmbito de cada Poder ou órgão, o setor competente de pessoal processará as promoções que serão efetivadas por atos específicos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da vaga.
( ) s pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrever-se em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, às quais serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso. ( ) Não haverá posse nos casos de promoção e reintegração. ( ) No âmbito de cada Poder ou órgão, o setor competente de pessoal processará as promoções que serão efetivadas por atos específicos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da vaga.
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São funções básicas da Superintendência
do Sistema Penitenciário do Estado do
Pará - SUSIPE, EXCETO
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As regras sobre estágio probatório e
promoção dos Servidores Públicos Civil
da Administração Direta, Autarquias
e Fundações Públicas do Estado do
Pará estão previstas na Lei Estadual
n° 5.810/1994. Sobre esses assuntos,
assinale a alternativa correta.
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Constituem receitas do Fundo
Penitenciário do Estado do Pará -
FUNPEP, conforme a Lei n°
8.322/2015 (Reestruturação da SUSIPE),
EXCETO
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Sobre o quadro de pessoal e o ingresso
nos cargos previsto na Lei n° 8.322/2015,
que trata da Reestruturação da SUSIPE,
assinale a alternativa correta.
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A estrutura básica da Superintendência
do Sistema Penitenciário do Estado do
Pará – SUSIPE – é instituída pela Lei
Estadual nº 8.322/2015, existindo dentro
dessa estrutura diversas Diretorias.
Nesse sentido, assinale a alternativa
correta acerca da competência dessas
Diretorias.
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