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Assinale a alternativa que apresenta,
conforme a Lei nº 2.923, de 27 de
outubro de 2004, uma ação que deve
ser imediatamente promovida no caso
de ocorrência de doenças exóticas que
tenham sido introduzidas no Estado do
Amazonas.
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A Lei nº 4.029, de 06 de maio de 2014,
promoveu alterações na Lei nº 3.801, de
29 de agosto de 2012. Com ela, foram
incorporados à ADAF os servidores
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A Lei 2.923, de 27/10/2004, que
Reestrutura o Sistema Estadual de
Defesa Sanitária Animal do Amazonas,
em seu capítulo “Dos recursos
administrativos”, define qual prazo para
o autuado apresentar defesa dirigida
ao Diretor da CODESAV, contado da
notificação ao infrator?
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A Lei n° 4.575, de 09 de abril de 2018,
do Estado do Amazonas, trouxe
importantes alterações para o quadro
permanente da ADAF. Os cargos de
Técnico em Agropecuária, Agente
Agropecuário e Auxiliar Agropecuário
foram transformados, respectivamente,
em:
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No âmbito do Estado do Amazonas, o
processo administrativo é regulado pela
Lei nº 2.794, de 06/05/2003. Segundo
o disposto na legislação supracitada,
assinale a alternativa correta.
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Referente à Lei nº 4.223, de 08 de outubro
de 2015, assinale a alternativa correta.
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Sobre o Decreto Estadual 36.108, de
06/08/2015, referente aos objetivos gerais
do Sistema de Defesa Sanitária Vegetal
no Estado do Amazonas, assinale a
alternativa correta.
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O Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Amazonas regula,
em seus arts. 56 e seguintes, o conceito
de tempo de serviço para fins do
funcionalismo público civil amazonense.
Sobre o tempo de serviço, assinale a
alternativa correta.
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O que o Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado do Amazonas
prevê como requisito para a posse em
cargo público?
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Considerando o Decreto 25.583, de
28/12/2005, a respeito do capítulo
“Da fiscalização, da produção e
comercialização de produtos de uso
veterinário e insumos pecuários”,
assinale a alternativa correta.
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