2149099 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ronda Alta-RS

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Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme exposto no Art. 13, independentemente dos programas de treinamento programados, cada chefia desenvolverá atividades de treinamento em serviço de seus subordinados, através de:

I. Reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço.

II. Divulgação de normas legais e elementos técnicos relativos ao trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e execução.

III. Utilização de plataformas digitais.

IV. Utilização de rodízio e de outros métodos de treinamento em serviço, adequados a cada caso.

Quais estão INCORRETAS?

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2149029 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ronda Alta-RS

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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o Art. 17, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:

I. Os afastamentos sem direito à remuneração.

II. As licenças para tratamento de saúde, exceto as decorrentes de acidentes em serviço.

III. As licenças para cursos acadêmicos.

Quais estão corretas?

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2149027 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ronda Alta-RS

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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme o Art. 46, referente à remuneração, o servidor perderá:

I. A remuneração dos dias em que faltar ao serviço.

II. A gratificação natalina integral, caso tenha mais de cinco faltas em dezembro.

III. A parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.

Quais estão INCORRETAS?

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2149011 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ronda Alta-RS

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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme estabelecido no Art. 99, não será concedida a licença para tratar de interesse particular ao servidor nomeado, removido ou transferido, antes de completar _____ de exercício no novo cargo ou função.

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2149010 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ronda Alta-RS

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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme estabelece o Art. 73, os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de qual valor?

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2149002 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ronda Alta-RS

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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme estabelecido no Art. 88, o servidor fará jus a ______ dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de ______ períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, e concedidas de acordo com escala organizada pela chefia imediata.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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2121064 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

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Técnico de Desenvolvimento Econômico Social e Trabalhista
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Howard graduou-se em Engenharia Civil e pretende integrar os quadros do serviço público para atuar na manutenção de prédios. Desejoso de aprimorar os seus conhecimentos, pesquisa informações sobre o regime de premiação previsto no âmbito das diversas unidades da federação. De acordo com a Lei Complementar nº 93/2003, uma das concessões previstas para o servidor público consiste em:

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2121063 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

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Técnico de Desenvolvimento Econômico Social e Trabalhista
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Sheldon é ativista dos direitos dos servidores públicos, sendo integrante dos quadros do município Y. Preocupado com o aumento do custo de vida, busca informações quanto a eventuais aumentos nas remunerações dos servidores. De acordo com a Lei Complementar nº 93/2003, a revisão anual da remuneração dos servidores obedecerá a vários requisitos, dentre os quais autorização na:

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2001949 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Assistente Legislativo - Informática
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Assistente Legislativo - Operações Técnicas
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Assistente Legislativo - Registro de Imagens
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Assistente Legislativo - Segurança
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Amapá - APLei 66/1993: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Amapá

Alírio, brasileiro de 24 anos de idade, após ocupar por dois anos, no Poder Executivo do Amapá, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, assume no mesmo órgão, observados os ditames legais, novo cargo para o qual foi nomeado em virtude de regular habilitação no único concurso público que prestou. Neste caso, com relação ao requisito temporal do conceito de estabilidade, Alírio

A

não se submeterá a período destinado à aquisição de estabilidade, pois já a adquiriu no exercício do cargo anterior, vez que a estabilidade se dá no serviço público e não no cargo.

B

só poderá ser considerado estável após três anos de efetivo exercício no novo cargo, desprezado o tempo em que exerceu o cargo anterior em comissão.

C

só poderá adquirir a estabilidade se cumprir, no exercício do novo cargo, o período de um ano, que será somado ao tempo em que exerceu o cargo anterior.

D

só adquirirá a estabilidade após o efetivo exercício no novo cargo durante dois anos, desprezado o tempo em que exerceu o cargo anterior.

E

não se submeterá a período destinado à aquisição da estabilidade, porque o seu novo cargo é de provimento efetivo e, portanto, a estabilidade se dá automaticamente com a posse do servidor.

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2001858 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Analista Legislativo - Contabilidade
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Analista Legislativo - Economia
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Analista Legislativo - Técnico de Controle Interno
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Analista Legislativo - Técnico Legislativo
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Amapá - APLei 66/1993: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Amapá

João Craveiro era servidor público do Estado do Amapá e, por força de doença incapacitante, foi aposentado por invalidez. Porém, um novo tratamento, baseado em células-tronco, possibilitou que ele recuperasse plenamente sua aptidão laboral. Assim, o referido servidor inativo pleiteou seu retorno ao cargo público de origem. À vista do relato e do que dispõe a Lei nº 66, de 03/05/1993, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Amapá,

A

não será possível o retorno do servidor ao cargo, pois a aposentadoria é irretratável e irrevogável.

B

será possível a reintegração do servidor no cargo, mas apenas por decisão judicial.

C

não será possível o retorno do servidor ao cargo, pois a vacância gera a extinção imediata do cargo.

D

será possível a reversão do servidor ao cargo, desde que inspeção em Junta Médica Oficial declare insubsistentes os motivos da aposentadoria e ateste a capacidade para o exercício do cargo.

E

será possível a readaptação do servidor, que deve se dar em cargo de natureza inferior e menos exigente do ponto de vista físico e mental.