Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.

Servidor público que acumule dois cargos em comissão — um deles interinamente — e que venha a exercer cumulativamente as atribuições de ambos fará jus ao acúmulo remuneratório dos cargos, mesmo no período da interinidade.

Assinale a alternativa que está de acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL.

De acordo com a Lei Federal n° 13.303/2016 e com o Regimento Interno da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL –, assinale a alternativa correta.

Suponha que a Lei Estadual nº 1.234/2020 vedou o corte do fornecimento residencial dos serviços de energia elétrica em razão do inadimplemento, enquanto permanecer o estado de emergência, considerando a crise sanitária causada pela pandemia do COVID-19. Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Lei Estadual nº 1.234/2020 é

Acerca das regras previstas na Lei Complementar Municipal nº 040/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Uberlândia, assinale a alternativa incorreta.

Em Minas Gerais, a classificação das águas doces, segundo os usos preponderantes, foi estabelecida pela DN COPAM/CERH nº 01/2008.

Sobre essa classificação, é correto afirmar:

De acordo com o Art. 171 da Lei Complementar nº 79, de 11 de Abril de 2011, do Município de Marechal Cândido Rondon, ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto: