No curso de procedimento administrativo disciplinar, a situação que sempre atenua a penalidade é a:

Após o devido procedimento administrativo disciplinar, observada a ampla defesa e o contraditório, ficou constatado que um servidor concursado da UERJ, que nunca havia sofrido quaisquer sanções, por simples negligência, descumpriu deveres funcionais impostos pelo Estatuto. A sanção disciplinar cabível, nesse caso, é:

Durante procedimento médico realizado nas instalações de um hospital, dois servidores públicos discutiram acaloradamente, sendo certo que um dos servidores ofendeu gravemente com inúmeros xingamentos seu superior hierárquico, recusando-se a realizar suas funções, conforme determinado por esse superior. Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (decreto-lei nº 220/1975), a sanção disciplinar aplicável, nesse caso, é:

A progressão, ou seja, a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior, além da avaliação periódica de desempenho satisfatória, tem como requisitos:

A jornada de trabalho do servidor médico (em horas) corresponde a:

O processo administrativo é um pilar para a garantia da ampla defesa e do contraditório, permitindo uma análise legítima para o administrado. No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a lei nº 5.427/2009 determina que são direitos do administrado, EXCETO:

De acordo com o plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro de pessoal dos servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), lei nº 6.701/2014, é direito desses servidores:

A Lei Estadual nº 14.675/2009, institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. Um dos aspectos críticos da lei é a regulamentação do tratamento e disposição de esgoto. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma disposição relevante da Lei sobre o tratamento e disposição de esgoto e efluentes?

De acordo com as definições apresentadas pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) no Manual do Empreendedor, quanto aos elementos que compõem o sistema de esgotamento, abastecimento e tratamento de água, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os seguintes termos às suas respectivas funções.

Coluna 1

1. Reservatório Elevado.

2. Registro de Descarga.

3. Válvula ventosa.

Coluna 2

( ) Emprega-se na rede de distribuição de água adutoras de abastecimento de água e linhas de recalques de água ou esgoto com o objetivo de realizar sua evacuação.

( ) Elimina o ar retido que se acumula nos pontos altos de uma tubulação.

( ) Contenção pública que se apoia sobre coluna(s) de sustentação, estando acima da cota do terreno.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: