Assinale a alternativa correta, com base na Lei Estadual nº 9.866/97.

Sobre as Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) no estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução SMA nº 32/2014, a restituição de ecossistema ou comunidade biológica nativa degradada ou alterada a condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original, é denominada

De acordo com o Decreto Estadual nº 54.275/2009, que regulamenta a Lei Estadual nº 12.268/2006 – Institui o Programa de Ação Cultural – PAC, assinale a alternativa que apresenta o destino dos recursos do PAC.

A Lei Estadual nº 13.579/2009 define os seguintes Compartimentos Ambientais:

I. Corpo Central I: constituído pelas áreas de drenagem das sub-bacias dos afluentes naturais contribuintes do Corpo Central do Reservatório, onde predomina ocupação urbana consolidada, inseridas nos Municípios de São Paulo, Diadema e São Bernardo do Campo.

II. Corpo Central II: constituído pelas áreas de drenagem das sub-bacias contribuintes do Corpo Central do Reservatório na área de expansão urbana do Município de São Bernardo do Campo.

Uma das diretrizes para o planejamento e gestão das áreas de drenagens dos Compartimentos Ambientais é manter a cobertura vegetal nos territórios dos Corpos Centrais I e II, respectivamente, de

Segundo a Lei Estadual nº 12.526/2007, é dispensada implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais, coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou não, desde que a sua área impermeabilizada seja de, no máximo,

Segundo o Decreto Estadual nº 52.497, os compartimentos dos edifícios situados no pavimento térreo e destinados a loja, comércio e indústria devem possuir pé direito mínimo de

Segundo o Decreto Estadual nº 12.342/1978, quando não for previsto em normas técnicas específicas, as áreas mínimas de salas em habitações e de escritórios são, respectivamente, em metros quadrados,

Segundo o Decreto Estadual no 12.342/1978, as habitações de interesse social são aquelas que integram conjuntos habitacionais, construídas por entidades públicas de administração direta ou indireta, ou as habitações isoladas, construídas sob responsabilidade do proprietário segundo projetos-tipo elaborados pelo Poder Público Municipal. Em ambos os casos, a área máxima é de

De acordo com a Lei nº 12.268/2006, do Estado de São Paulo, o Programa de Ação Cultural,