O fretamento contínuo do tipo residência – trabalho ou residência – escola pode utilizar ônibus com característica semi-urbana, desde que constante do contrato e com trajeto:

A transferência dos direitos de exploração dos serviços e do controle societário da transportadora é:

O prazo das permissões de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros é:

A publicação dos editais, o julgamento das licitações e a celebração dos contratos para prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros cabe:

O transporte rodoviário coletivo regular de passageiros depende de:

A infra-estrutura viária e a estrutura operacional dos diferentes meios de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios constitui-se no/na:

Com relação à alteração da tarifa de pedágio, é correto afirmar que:

Quanto à prestação de garantia da empresa concessionária pelo concedente de uma receita periódica mínima proveniente da exploração, é correto afirmar que o concedente:

Em relação aos veículos oficiais e aqueles do Corpo Diplomático que utilizam vias públicas integrantes do sistema rodoviário federal, objeto da concessão, é correto afirmar que:

Em relação ao Vale Pedágio, considere as afirmativas abaixo:

I- O Vale-Pedágio Nacional será aceito em todas as rodovias pedagiadas, sejam elas federais, estaduais, municipais ou distritais;

II- Todos os modelos de Vale-Pedágio habilitados pela ANTT têm de ser aceitos em todas as praças de pedágio do Brasil;

III- Os Vales-Pedágio emitidos pelas operadoras (Vales-Pedágio Regionais/Locais, não habilitados pela ANTT) terão sua aceitação restrita às praças onde estas operam;

IV- O pagamento do Vale-Pedágio também será exigido dos caminhoneiros que não estiverem transportando carga (caminhão vazio);

V- Não é obrigatória a utilização de Vale-Pedágio por empresas que transportam sua própria carga em veículos próprios, ou que transportem carga de terceiros e possuam Regime Especial;

VI- É obrigatória a antecipação do Vale-Pedágio pelo embarcador, contratante do serviço de transporte. Se o contratante for o remetente da carga, este será o responsável. Caso o contratante seja o destinatário, a responsabilidade será deste último.

Estão corretas somente as afirmativas: